Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de…
MUNICIPIO DE MANHUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria em Turismo ICMS Turístico Consultoria em Turismo ICMS TurísticoDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos ao TURISMO, a fim de atender os relatórios de ações do ICMS Turístico para pontuação do município, de acordo com especificações.ESPECIFICAÇÃO: O setor de turismo deve realizar um conjunto de atividades fundamentais, conforme as diretrizes da SECULTMG n 342024 e o Decreto 45.4032010. As principais responsabilidades incluem:a Elaboração de Documentação — Planejar e elaborar a documentação necessária para o setor turístico, seguindo os critérios técnicos estabelecidos pela SECULTMG e pelo decreto mencionado.b Desenvolvimento de Políticas Públicas — Assessorar na criação e desenvolvimento de políticas públicas municipais relacionadas ao turismo, incluindo a redação de minutas de leis, decretos, declarações, portarias e ofícios.c Gestão do Cronograma Anual — Auxiliar no planejamento, execução e elaboração de relatórios sobre o cronograma anual de ações turísticas, garantindo que as atividades sejam realizadas conforme planejado.d Suporte ao Conselho Municipal de Turismo COMTUR — Oferecer assessoria ao funcionamento do COMTUR, garantindo que as reuniões sejam organizadas e que os assuntos relevantes sejam discutidos de forma eficaz.e Planejamento e Desenvolvimento de Atividades — Contribuir para o planejamento e desenvolvimento das atividades do setor de turismo, assegurando a execução do plano municipal de turismo e a implementação de projetos turísticos.f Auxiliar na catalogação e registro dos documentos relacionados ao ICMS Turístico, garantindo organização e acessibilidade das informações.g Articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas no setor turístico, visando ampliar o conhecimento e identificar novas oportunidades.h Proporcionar consultoria contínua à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ao COMTUR, utilizandoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | mês | 12 | Não informado | Não informado |
| 2 | Consultoria e Assessoria em Patrimônio Cultural ICMS Cultural Consultoria em Patrimônio Cultural ICMS CulturalDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos à conservação e intervenção no patrimônio cultural material e imaterial, e habilitação do Município para o recebimento de ICMS no critério Patrimônio Cultural.ESPECIFICAÇÃO: Os trabalhos serão prestados por meio de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando o desenvolvimento das seguintes atividades:a Desenvolver trabalhos relativos à conservação e intervenção no patrimônio cultural material e imaterial, bem como auxiliar na elaboração de medidas, critérios e padrões técnicos para conservação e intervenção no patrimônio cultural, visando instruir tecnicamente o Conselho do Patrimônio Cultural em propostas de tombamento de bens culturais de natureza material e de registro de bens culturais de natureza imaterial.b Desenvolver cronograma de trabalhos de inventários e dossiês de tombamentos para a sede e Distritos de Manhuaçu.c Articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas no Setor Turístico que possibilitem ampliar o conhecimento sobre o patrimônio cultural e seus arquivos históricos.d Planejar as atividades relacionadas com a análise, estudos, pesquisas, medidas e critérios técnicos para a elaboração da documentação referente ao Patrimônio Cultural, com base na Deliberação Normativa CONEP 012021 e suas atualizações.e Orientar e acompanhar investimentos com recursos do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, incluindo: confecção do Relatório de Investimentos confecção do Programa de Investimentos montagem da pasta referente ao Quadro IB da Deliberação Normativa CONEP 012021 e suas atualizações.f Assessorar na organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural Local, compreendendo: preenchimento das declarações a serem enviadas ao IEPHA elaboração do RelaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | mês | 12 | Não informado | Não informado |
| 3 | Consultoria e Assessoria em Leis de Incentivo à Cultura Consultoria em Leis de Incentivo à CulturaDESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo visando o desenvolvimento de trabalhos relativos às Leis de Incentivo à Cultura, a exemplo da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo eou programas similares. A empresa orientará sobre os procedimentos para utilização dessas leis, promoverá capacitações e acompanhará a execução dos projetos aprovados.ESPECIFICAÇÃO: Os trabalhos serão prestados por meio de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando o desenvolvimento das seguintes atividades:a Desenvolver trabalhos relativos à elaboração e gestão de projetos culturais, com foco nas leis de incentivo à cultura, visando garantir a captação de recursos financeiros para iniciativas culturais no município.b Orientar a Secretaria e os proponentes na elaboração de projetos que atendam aos critérios e requisitos das leis de incentivo, assegurando a viabilidade e atratividade das propostas para patrocinadores.c Promover capacitações e workshops para artistas, produtores culturais e servidores da Secretaria, com o objetivo de desmistificar o processo de captação de recursos e fornecer as ferramentas necessárias para a elaboração de projetos.d Acompanhar a execução dos projetos aprovados, garantindo que os recursos captados sejam utilizados de acordo com as normas vigentes e que a prestação de contas seja realizada de forma correta e transparente.e Identificar e mapear oportunidades de parcerias com empresas locais e potenciais patrocinadores, promovendo uma rede de apoio ao setor cultural e facilitando a captação de recursos.f Criar editais relacionados às leis de incentivo para que os agentes culturais possam enviar projetos para custear suas atividades culturais.g No âmbito da consultoria contratada, deverão estar incluídos todos os serviços técnicos e jurídicos necessários, com a finalidade de asseguraServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | mês | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Manhuaçu/MG, nas áreas de Turismo, Patrimônio Cultural e Leis de Incentivo à Cultura
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MANHUACU
- CNPJ
- 18.385.088/0001-72
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU - MG
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Manhuaçu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 008202/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18385088000172-1-000111/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MANHUACU publicou 34 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 362.002,89, e o total já movimentado soma R$ 10,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços gráficos e impressos, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 44/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PREGO_ELETRNICO_44_2026__CONSULTORIA_TURISMO, EDITAL_RERRATIFICADO_PREGO_ELETRNICO_44_2026__CONSULTORIA_TURISMO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Manhuaçu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MANHUACU, em Manhuaçu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE CARANGOLA
[LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO…
Carangola · MG · MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG
MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS
Contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de realização de Análise Ergonômica Preliminar (AEP), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia, do Ministério do Trabalho e Emprego…
Bela Vista de Minas · MG · Unidade Única
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, incluindo consultoria, confecção e assessoramento na elaboração e execução de projetos, medições, controle de…
Alto Rio Doce · MG · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18385088000172-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.