CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REMANEJAMENTOS DAS INSTALAÇÕES SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS…

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Itens da contratação (102)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REMANEJAMENTOS DAS INSTALAÇÕES SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT HI-WALL, PISO-TETO E CORTINA DE AR, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, FORNECIMENTO DE PEÇAS E INSUMOS

Informação complementar

A contratação atende estritamente à Lei N.º 13.589/2018, que torna obrigatória a manutenção dos sistemas de climatização por meio do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), visando preservar a saúde dos usuários e garantir um ambiente interno salubre. O PMOC é regulamentado pela Resolução N.º 9/2003 da ANVISA e pelas normas técnicas da ABNT, que determinam os padrões mínimos de qualidade do ar e evitam a proliferação de micro-organismos, fungos e poluentes. Além do cumprimento das exigências sanitárias, a medida observa os princípios da boa gestão dos recursos públicos expressos no Artigo 70, caput, da Constituição Federal de 1988 e o princípio da eficiência (Emenda Constitucional N.º 19/1998), resguardando a Administração Pública Municipal contra penalidades, multas e passivos jurídicos por descumprimento legal. Devido à sua localização litorânea e baixa altitude, o município de Marataízes registra frequentemente altas temperaturas e elevados índices de umidade, com sensações térmicas que ultrapassam os 40ºC nos meses de verão. Nesse cenário de calor extremo, a refrigeração constante e ininterrupta é indispensável para viabilizar o exercício das atividades laborais e o atendimento ao público nas Secretarias Municipais. A contratação dos serviços em caráter continuado evita a interrupção das atividades administrativas e preserva a imagem institucional da Prefeitura. Espaços públicos bem climatizados e adequados refletem diretamente na percepção positiva dos munícipes, promovendo confiança, valorização dos serviços prestados e demonstrando o compromisso do município com o bem-estar coletivo. A instalação e a manutenção regular dos aparelhos de ar-condicionado, em conformidade com o PMOC, são essenciais para assegurar a saúde ambiental dos espaços públicos municipais. O procedimento impede o acúmulo de impurezas e alérgenos nos filtros e dutos, prevenindo ativamente o surgimento de doenças respiratórias crônicas em servidores e visitantes. Garantir um ambiente de trabalho ergonomicamente confortável e termicamente adequado demonstra o zelo da Prefeitura com seus colaboradores, fomentando um clima organizacional mais agradável, seguro e diretamente produtivo. Dado que o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Marataízes não dispõe de técnicos especializados em climatização, torna-se essencial a contratação de uma Empresa terceirizada que possua a expertise necessária para garantir instalações elétricas e mecânicas seguras, mitigando riscos de acidentes e falhas operacionais. Sob a ótica econômica, a manutenção preventiva e corretiva planejada prolonga a vida útil dos equipamentos e conserva o patrimônio público. Essa prática otimiza o consumo de energia elétrica e evita despesas emergenciais imprevistas com reparos complexos ou substituições precoces de aparelhos, gerando economicidade, eficiência do gasto e responsabilidade fiscal.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ

01.609.408/0001-28

Unidade

Prefeitura Municipal de Marataízes

Código da unidade (UASG)

01609408000128-001

Local

Marataízes - ES

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

010701/2026

Registro de preços

Sim

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01609408000128-1-000132/2026

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Instalação com PMOC quando aplicável
• Selo Procel/Inmetro
• Garantia e assistência autorizada
• Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.920.632,17 está entre as maiores das contratações de ar-condicionado em Espírito Santo: é maior que 93% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 742.882,52, variando de R$ 880,73 a R$ 12.818.735,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 25 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.126.456,18, e o total já movimentado soma R$ 53,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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