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PRD 3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Marmeleiro - PR UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIRO · Camara Municipal

Valor estimado R$ 4.400,00
Propostas até 02/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PASSAGENS AÉREAS, DE CHAPECÓ A BRASÍLIA <p>Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas de ida&nbsp;e volta com destino a Brasília/DF, visando atender às necessidades da Câmara&nbsp;Municipal de Vereadores de Marmeleiro, a fim de viabilizar o deslocamento de seus&nbsp;representantes para participação na 25a Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais.</p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UNID.) 4 R$ 1.100,00 R$ 4.400,00
Total estimado dos itens R$ 4.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro, observadas as características e demais condições definidas neste processo e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIRO
CNPJ
00.416.643/0001-10
Unidade
Camara Municipal
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Marmeleiro - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
4/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00416643000110-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.400,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Paraná: é maior que 6% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 334.360,33, variando de R$ 776,20 a R$ 1.865.217,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIRO publicou 15 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.364,20, e o total já movimentado soma R$ 290,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de construção, cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, transporte de pacientes e servidores, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-6355-MLQHZMUWUKAVF-9.pdf, 1__DFD.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marmeleiro - PR?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARMELEIRO, em Marmeleiro - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00416643000110-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.