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40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mogi Mirim - SP UASG 926071 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro patrimonial para cobertura securitária da Usina Solar Fotovoltaica – USF instalada na área externa da…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM · SERVIÇO AUT.DE Á?GUA E ESGOTO DE MOGI-MIRIM

Valor estimado R$ 7.778,48
Propostas até 13/08/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro patrimonial Seguro Patrimonial de Usina Fotovoltaica Contratação será conforme Aviso de Dispensa de Licitação e Termo de ReferênciaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.778,48 R$ 7.778,48
Total estimado dos itens R$ 7.778,48

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro patrimonial para cobertura securitária da Usina Solar Fotovoltaica – USF instalada na área externa da Estação de Tratamento de Água – ETA do Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de Mogi Mirim, compreendendo cobertura contra danos físicos aos equipamentos fotovoltaicos, roubo e/ou furto qualificado, danos elétricos, responsabilidade civil e demais riscos operacionais associados à instalação.

Informação complementar

CONTRATAÇÃO SERÁ CONFORME AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E TERMO DE REFERENCIA

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM
CNPJ
46.711.362/0001-91
Unidade
SERVIÇO AUT.DE Á?GUA E ESGOTO DE MOGI-MIRIM
Código da unidade (UASG)
926071
Local
Mogi Mirim - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/020192
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46711362000191-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.778,48 está entre as menores das contratações de energia elétrica em São Paulo: é maior que 19% delas. Na amostra de 101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.338.927,55, variando de R$ 120,90 a R$ 131.474.124,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM publicou 18 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 134.789,44, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.778,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10_Aviso de Dispensa de Licitacao PA 020192 ASSINADO.pdf, 09_Declaracao de Adequacao Orcamentaria ASSINADA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mogi Mirim - SP?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM, em Mogi Mirim - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46711362000191-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 12:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.