Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Jardinagem
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Documentos do edital
- EDITAL Edital · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- NOTA DE ESCLARECIMENTO Outros Documentos · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- 2º NOTA DE ESCLARECIMENTO Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- 3º NOTA DE ESCLARECIMENTO Outros Documentos · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de mão-de-obra (jardineiro) para conservação e manutenção dos jardins, áreas verdes e vasos ornamentais do Parque do AmanhãServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 134.859,96 | R$ 134.859,96 |
| 2 | Fornecimento de mão-de-obra (jardineiro) para conservação e manutenção dos jardins, campo, áreas verdes e vasos ornamentais do o Estádio José de Oliveira Mafra (Campo do Salgueiro)ServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 51.412,84 | R$ 51.412,84 |
| 3 | Fornecimento de mão-de-obra (jardineiro) para conservação e manutenção dos jardins, áreas verdes e vasos ornamentais do Parque Esportivo ao lado da Ponte do Córrego Santa Rosa"ServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 60.760,88 | R$ 60.760,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 247.033,68 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Jardinagem
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade contínua de conservação, manutenção e tratamento das áreas verdes vinculadas à Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Porto Ferreira, compreendendo jardins, gramados, canteiros, árvores, arbustos e vasos ornamentais localizados no Parque do Amanhã, Parque Esportivo e Estádio Municipal José de Oliveira Mafra. A manutenção adequada dessas áreas é essencial para garantir condições satisfatórias de uso dos espaços públicos pela população, contribuindo para a qualidade ambiental, segurança, bem-estar dos usuários e preservação do patrimônio público. A ausência ou execução inadequada desses serviços pode resultar na proliferação de pragas, degradação das áreas verdes, acúmulo de resíduos orgânicos e comprometimento das condições sanitárias e estéticas dos locais. Ressalta-se que os serviços demandam execução contínua e especializada, com utilização de mão de obra qualificada, equipamentos específicos e insumos adequados, não sendo possível sua realização de forma eficiente apenas com recursos próprios da Administração, seja pela insuficiência de pessoal, seja pela ausência de estrutura operacional compatível. Dessa forma, a contratação de empresa especializada mostra-se necessária para assegurar a adequada manutenção das áreas verdes, garantir a continuidade dos serviços e atender ao interesse público, em conformidade com as diretrizes de eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
- CNPJ
- 45.339.363/0001-94
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Ferreira - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 50/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45339363000194-1-000210/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 247.033,68 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 306 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.169.042,57, variando de R$ 200,00 a R$ 732.950.643,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 55 contratações no PNCP desde 29/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 420.446,93, e o total já movimentado soma R$ 23,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 50/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 247.033,68, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP, NOTA DE ESCLARECIMENTO, 2º NOTA DE ESCLARECIMENTO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000210/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 08:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.