Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de diagramação e impressão de livretos (catálogos), contemplando 2 (duas) edições com 4.000 exemplares cada –…
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRICAO: SERVICO DE CONFECCAO DE LIVROS - DESCRICAO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE LIVROS, FECHADO: 14,8 X 21,0 CM, PAPEL DO MIOLO: COUCHET BRILHO 170 G/M², COR DO MIOLO: 4/4 (CORES), PAPEL DA CAPA: COUCHET BRILHO 170 G/M², COR DA CAPA 4/4 (CORES), ACABAMENTO: LOMBADA CANOA (BRILHO - BOPP) TITULOS: 1 PAGINAS: MAXIMO DE 32ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 22.520,00 | R$ 22.520,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.520,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de diagramação e impressão de livretos (catálogos), contemplando 2 (duas) edições com 4.000 exemplares cada – totalizando 8.000 unidades, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE/RJ, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência em anexo, elaborado de acordo com o artigo 6º, inciso XXIII da Lei 14.133/21 e artigo 16 do Decreto Estadual 48.816/23.
Informação complementar
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37191
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42.498.600/0001-71
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Código da unidade (UASG)
- 090100
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- SEI-140001/041165/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42498600000171-1-003164/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços gráficos
Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova impressa antes da tiragem
- Gramatura e acabamento conforme edital
- Prazo de entrega curto
CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços gráficos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.520,00 está acima da metade das contratações de serviços gráficos em Rio de Janeiro: é maior que 59% delas. Na amostra de 44 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 92.704,63, variando de R$ 153,50 a R$ 990.197,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 765 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 122 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.813.694,33, e o total já movimentado soma R$ 1,9 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PD 03/26/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.520,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0 DL03 Minuta Aviso de Dispensa Eletronica SIGA.pdf, 3 DL03 Anexos I ao III SIGA.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498600000171-1-003164/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 22:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.