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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Fé do Sul - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM REMOÇÕES HOSPITALARES DE PACIENTES, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO DE…

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA · CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CONSAG

Valor estimado R$ 65.210,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 65.210,40 R$ 65.210,40
Total estimado dos itens R$ 65.210,40

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM REMOÇÕES HOSPITALARES DE PACIENTES, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UPA 24 HORAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL/SP, UNIDADE ADMINISTRADA PELO CONSAGRA/SP – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS.

Informação complementar

3.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento técnico em remoções hospitalares de pacientes, mediante disponibilização de profissional Técnico de Enfermagem devidamente habilitado, para atendimento das demandas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas do Município de Santa Fé do Sul/SP, unidade administrada pelo CONSAGRA – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos, compreendendo o fornecimento integral de mão de obra especializada, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, operacionais e demais elementos necessários à completa execução do objeto, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo. 3.2 Os serviços deverão ser executados de forma contínua, sob demanda e conforme necessidade da administração, contemplando atendimentos e acionamentos em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados, visando garantir o acompanhamento técnico e assistencial durante as remoções hospitalares realizadas entre unidades de saúde, hospitais, clínicas, centros de referência e demais estabelecimentos indicados pela contratante. 3.3 A contratada deverá disponibilizar profissional técnico de enfermagem devidamente qualificado, capacitado e regular perante o respectivo conselho de classe, responsabilizando-se integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais obrigações decorrentes da execução dos serviços. 3.4 Os serviços deverão ser prestados em conformidade com as normas técnicas, sanitárias e regulamentações vigentes aplicáveis aos serviços DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM REMOÇÕES HOSPITALARES. 3.5 A prestação dos serviços compreenderá o acompanhamento técnico e assistencial de pacientes durante remoções hospitalares realizadas por determinação médica e/ou administrativa da contratante, entre unidades de saúde, hospitais, clínicas, centros especializados, unidades de referência e demais estabelecimentos de saúde, em âmbito municipal e intermunicipal, conforme necessidade operacional da Administração, visando assegurar suporte técnico adequado, monitoramento básico das condições clínicas do paciente e continuidade da assistência durante todo o deslocamento. 3.6 Os serviços serão executados de forma contínua, sob demanda, em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados, cabendo à contratada garantir disponibilidade imediata e compatível com a urgência dos atendimentos realizados pela UPA 24 Horas. 3.7 A contratada deverá disponibilizar profissionais Técnicos de Enfermagem devidamente qualificados, capacitados e regularmente inscritos junto ao Conselho Regional de Enfermagem – COREN, aptos à execução dos serviços objeto da contratação, observando integralmente as atribuições legais da categoria profissional, protocolos assistenciais aplicáveis, normas técnicas, sanitárias, de segurança do trabalho e demais regulamentações vigentes relacionadas aos serviços de saúde e acompanhamento de pacientes em remoções hospitalares. 3.8 Os acionamentos ocorrerão conforme necessidade da contratante, não havendo obrigatoriedade de quantitativo mínimo mensal de remoções, ficando estabelecido, entretanto, que o quantitativo máximo não poderá ultrapassar o limite de 27 (vinte e sete) remoções mensais, totalizando estimativamente até 324 (trezentos e vinte e quatro) acompanhamentos durante o período de 12 (doze) meses. As quantidades poderão variar mensalmente conforme a demanda da Administração, respeitando-se, em qualquer hipótese, o limite máximo mensal estipulado contratualmente. 3.9 Cada remoção executada deverá possuir autorização prévia da contratante, bem como registro e descrição detalhada da execução do serviço realizado, contendo informações necessárias à comprovação da efetiva prestação dos serviços, incluindo identificação do profissional responsável, data, horário, local da remoção e demais elementos pertinentes para fins de fiscalização, acompanhamento contratual, controle administrativo e liquidação da despesa. 3.10 A contratada será integralmente responsável pelo fornecimento da mão de obra especializada necessária à execução dos serviços, pela substituição imediata de profissionais em caso de ausência, impedimento ou impossibilidade de atendimento, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e securitários decorrentes da execução contratual, respondendo ainda pela qualidade, continuidade, regularidade e segurança dos serviços prestados. 3.11 O pagamento será realizado conforme os serviços efetivamente executados e devidamente autorizados pela contratante, mediante apresentação de documento fiscal hábil acompanhado da documentação comprobatória da execução dos serviços no período correspondente. 3.12 A vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogada nos termos da legislação vigente, mediante i

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA
CNPJ
00.973.293/0001-93
Unidade
CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CONSAG
Código da unidade (UASG)
3
Local
Santa Fé do Sul - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00973293000193-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.210,40 está acima da metade das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 56% delas. Na amostra de 636 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.274.211,08, variando de R$ 110,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA publicou 2 contratações no PNCP desde 21/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.105,20, e o total já movimentado soma R$ 86,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.210,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 008_-_AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Fé do Sul - SP?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA, em Santa Fé do Sul - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00973293000193-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.