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85/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sete Lagoas - MG UASG 70 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B,DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Unidade Única

Valor estimado R$ 2.301,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS GRÁFICOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO DE 400 BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA AZUL B, BLOCOS COM 50 FOLHAS CADA, NUMERADOS INDIVIDUALMENTE CONFORME AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. ALÉM DA IMPRESSÃO, A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO DO LAYOUT DOS BLOCOSServiço SERVIÇO 1 R$ 1.724,00 R$ 1.724,00
2 SERVIÇOS GRÁFICOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO DE 100 BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA AMARELA A, BLOCOS COM 20 FOLHAS CADA, NUMERADOS SEQUENCIALMENTE CONFORME AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. ALÉM DA IMPRESSÃO, A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO DO LAYOUT DOS BLOCOS. . REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA IMPRESSÃO DE BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A (AMARELA) E NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B (AZUL), DESTINADOS À PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA SVS/MS Nº 344/1998 E DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES. A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER À DEMANDA DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), GARANTINDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DOS RECEITUÁRIOS E A REGULARIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS PACIENTESServiço SERVIÇO 1 R$ 577,00 R$ 577,00
Total estimado dos itens R$ 2.301,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B,DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 140346, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS).

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
00.634.997/0001-31
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
70
Local
Sete Lagoas - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
246/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00634997000131-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.301,00 está entre as menores das contratações de serviços gráficos em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 105 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 464.116,28, variando de R$ 125,00 a R$ 9.370.452,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 26 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.768.060,17, e o total já movimentado soma R$ 5,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.301,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO INTEGRAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sete Lagoas - MG?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Sete Lagoas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00634997000131-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.