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05/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mirador - MA UASG 28 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CONJUNTOS INDIVIDUAIS DE CARTEIRA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES…

MUNICIPIO DE MIRADOR · Unidade Única

Valor estimado R$ 46.618,45
Propostas até 26/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO INDIVIDUAL CARTEIRA/ ALUNO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL: composto por uma mesa e uma cadeira, CJA-01, laranja, padrão FDE. Mesa com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico e na face inferior em chapa de balanceamento, montado sobre estrutura de aço. Cadeira individual empilhável com assento e encosto em polipropileno injetado, montado sobre estrutura tubular de aço. O nome do fabricante dos componentes deve ser obrigatoriamente grafado por extenso, acompanhado ou não da sua logomarca, nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento anti- ferruginoso que assegure resistência. Dimensões mesa- largura 600mm (+/-2) - profundidade 450mm (+/- 2) - altura do tampo-22mm, altura do tampo ao chão- 464mm. Cadeira- altura do chão ao assento: 260mm - encosto: 336mm(l)x168mm(a)-assento: 340mm(l) x 260mm(p). Conjunto para alunos com altura entre:0,93m e 1,16m. A empresa deverá apresentar por parte do fabricante certificado pelo INMETRO conforme portaria 105/2012, em conformidade com a norma ABNT NBR 14006 móveis escolares. embalagem adequada que ofereça ao produto proteção contra danos no transporte.Material UND 215 R$ 216,83 R$ 46.618,45
Total estimado dos itens R$ 46.618,45

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CONJUNTOS INDIVIDUAIS DE CARTEIRA ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRADOR
CNPJ
06.140.818/0001-96
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
28
Local
Mirador - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
049/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06140818000196-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 46.618,45 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Maranhão: é maior que 39% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.176.837,14, variando de R$ 3.495,60 a R$ 34.284.508,15.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRADOR publicou 8 contratações no PNCP desde 05/08/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 543.538,80, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 05/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 46.618,45, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15__AVISO_DE_LICITACAO__19.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirador - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRADOR, em Mirador - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06140818000196-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.