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30/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pitanga - PR UASG 76172907000108 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de material educativo (cartilhas) sobre os temas “Trabalho Infantil” e “Exploração Sexual” visando atender às Ações…

MUNICIPIO DE PITANGA

Valor estimado R$ 65.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartilha com dobras “Infância feliz: não ao trabalho infantil”; Personalizada; ISBN: 978-65-86438-29-1; Autor: Editora Amigos da Natureza; Páginas: 5 / Externo 4x4/interno 4x1; Tamanho: 15 cm x 20 cm (fechado) – 40 cm x 60 cm aberto; Papel de impressão: Papel Offset 120g/m², refilado, dobras: 1 paralela e 3 cruz.MaterialNão se aplica UNIDADE 2.500 R$ 5,28 R$ 13.200,00
2 Cartilha 16 pág. “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”; Personalizada; ISBN: 978-65-86438-97-0 Autor: Editora Amigos da Natureza Páginas: 16 / + folha de adesivos, impressão 4x4 cores Tamanho: 20 x 20cm Papel de impressão: Capa couché 150g, miolo couché 90g, centro com folha de adesivos, acabamento canoa.MaterialNão se aplica UNIDADE 3.000 R$ 10,46 R$ 31.380,00
3 Cartilha 12 pág. “Respeito às mulheres se aprende desde cedo”; Personalizada; ISBN: 978-65-86438-47-5; Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Páginas: 12 / 4x4 cores Tamanho: 20 x 15 Papel de impressão: Capa couchê 150g/m², miolo couché 90g/m²MaterialNão se aplica UNIDADE 2.000 R$ 5,28 R$ 10.560,00
4 Cartilha 12 pág. “A mulher e o direito de viver sem violência”; Personalizada; ISBN: 978-65-86438-48-2 Autor: Editora Amigos da Natureza Ltda. Páginas: 12 / 4x4 cores Tamanho: 15 x 20 Papel de impressão: Capa couche 150g/m², miolo couché 90g/m²MaterialNão se aplica UNIDADE 2.000 R$ 5,28 R$ 10.560,00
Total estimado dos itens R$ 65.700,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada no fornecimento de material educativo (cartilhas) sobre os temas “Trabalho Infantil” e “Exploração Sexual” visando atender às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), ações do Maio Laranja, em que no dia 18 é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes e ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para conscientização de crianças em idade escolar, sobre a prevenção e combate à violência contra a Mulher, em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PITANGA
CNPJ
76.172.907/0001-08
Unidade
MUNICIPIO DE PITANGA
Código da unidade (UASG)
76172907000108
Local
Pitanga - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
3402105
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76172907000108-1-000168/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.700,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.426.219,75, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PITANGA publicou 116 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 310.255,70, e o total já movimentado soma R$ 36 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, coleta de lixo e resíduos, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.700,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO_assinado_versaoImpressao.pdf, PARECER JURIDICO _assinado_versaoImpressao.pdf, 1 - OFICIO, ETP E TR _memorando-4--6.425-2026_assinado_versaoImpressao.pdf, 2 - PEDIDO DE COMPRA assinado_versaoImpressao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pitanga - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PITANGA, em Pitanga - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76172907000108-1-000168/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.