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057/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brumado - BA UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de link dedicado de internet, 100% fibra ótica, para disponibilização de internet aberta no plenário e área externa…

BRUMADO CAMARA DE VEREADORES

Valor estimado R$ 6.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
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Objeto completo

Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de link dedicado de internet, 100% fibra ótica, para disponibilização de internet aberta no plenário e área externa da Câmara Municipal de Brumado

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços de fornecimento de link dedicado de internet, com tecnologia 100% fibra ótica, destinado exclusivamente à disponibilização de acesso aberto (Wi-Fi livre) no plenário e na praça situada na área externa da Câmara Municipal de Brumado. A medida justifica-se pela necessidade de atender adequadamente aos cidadãos que frequentam as dependências da Casa Legislativa. O plenário da Câmara dispõe de capacidade para 300 pessoas e é ambiente de uso intenso, sendo frequentemente utilizado para a realização de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, além de sediar eventos promovidos por outros poderes públicos. A oferta de conectividade a esses visitantes é fundamental para assegurar o acompanhamento em tempo real das ações legislativas, promovendo a transparência, o acesso à informação e a inclusão digital dos munícipes. Adicionalmente, a instituição conta com uma praça em sua área externa, espaço de livre circulação e convivência. A disponibilização de internet aberta nesse local visa atender a todos que passam pelas imediações, reforçando o compromisso da Câmara com a integração e o acolhimento da comunidade local. Cumpre ressaltar que a Câmara Municipal já dispõe de um serviço de internet em operação. Contudo, essa rede atual é de uso estrito e exclusivo dos gabinetes parlamentares e dos setores administrativos da Casa. Por rigorosas questões de segurança da informação, integridade de dados e proteção dos sistemas internos, não é recomendável e nem viável que a infraestrutura da rede administrativa seja exposta e liberada para o acesso aberto ao público geral. Em razão dessa diretriz de segurança, faz-se estritamente necessária a contratação de um provedor distinto e independente, que ficará responsável por fornecer a internet aberta aos visitantes, frequentadores do plenário e transeuntes da área externa. Desta forma, a contratação, fundamentada no art. 75, inciso II, c/c o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, alinha-se aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, garantindo a prestação de um serviço de utilidade pública sem comprometer a segurança cibernética e operacional da rede interna do Poder Legislativo Municipal.

Dados da contratação

Órgão
BRUMADO CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
14.592.836/0001-37
Unidade
BRUMADO CAMARA DE VEREADORES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Brumado - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
057/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14592836000137-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.000,00 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Bahia: é maior que 11% delas. Na amostra de 62 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 99.032,19, variando de R$ 159,50 a R$ 833.827,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BRUMADO CAMARA DE VEREADORES publicou 3 contratações no PNCP desde 17/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.471,02, e o total já movimentado soma R$ 58,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 057/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brumado - BA?

A contratação é conduzida por BRUMADO CAMARA DE VEREADORES, em Brumado - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14592836000137-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.