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44/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jardim do Seridó - RN UASG 08086662000138 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso de sistema integrado de gestão pública, compreendendo os serviços de implantação, migração de dados…

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO · Prefeitura

Valor estimado R$ 179.856,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão de Direito de Uso do Sistema Integrado de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos, Convênios e Gestão de Assinaturas Eletrônicas.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 4.286,00 R$ 51.432,00
2 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Censo Pessoal e FuncionalServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 2.738,00 R$ 32.856,00
3 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Portal da Transparência.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.409,00 R$ 16.908,00
4 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Gestão Patrimonial.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.216,00 R$ 14.592,00
5 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Almoxarifado.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.439,00 R$ 17.268,00
6 Cessão de Direito de Uso do Sistema de Processo Eletrônico.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 3.900,00 R$ 46.800,00
7 Serviços de Implementação, Customização e Treinamento do Sistema de Processo Eletrônico.ServiçoNão se aplica UND 1 R$ 0,00 R$ 0,00
8 Cessa~o  de  Direito  de  Uso  do  Sistema  de  Gesta~o  e  Provimento  de  Datacenter  -  Gesta~o,  Disponibilidade,  Hospedagem, Processamento, Segurança e Backup.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 0,00 R$ 0,00
Total estimado dos itens R$ 179.856,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso de sistema integrado de gestão pública, compreendendo os serviços de implantação, migração de dados, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico especializado, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, atualização tecnológica e legal, hospedagem em datacenter, bem como a disponibilização de sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN .

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
CNPJ
08.086.662/0001-38
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08086662000138
Local
Jardim do Seridó - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
629024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08086662000138-1-000110/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 179.856,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 67% delas. Na amostra de 48 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.545,10, variando de R$ 1.154,00 a R$ 3.023.622,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO publicou 19 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 205.078,69, e o total já movimentado soma R$ 2,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 179.856,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE INEXIGIBILIDADE.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jardim do Seridó - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO, em Jardim do Seridó - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08086662000138-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.