Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de arquitetura e de interiores, projetos complementares e orçamento completo, destinados à readequação da área…
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de elaboração de anteprojetos , projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenhariaServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 7.318,80 | R$ 7.318,80 |
| 2 | Serviço de elaboração de anteprojetos , projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenhariaServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 4.796,52 | R$ 4.796,52 |
| 3 | Serviço de elaboração de anteprojetos , projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenhariaServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 3.881,68 | R$ 3.881,68 |
| 4 | Orçamento completoServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.297,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de arquitetura e de interiores, projetos complementares e orçamento completo, destinados à readequação da área externa e copa do pavimento ático do bloco sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS
- CNPJ
- 83.279.448/0001-13
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 26.0.000004060-5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83279448000113-1-000154/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.297,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 399.578,67, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS publicou 39 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 192.722,66, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, material de limpeza e higienização, material odontológico, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 133/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.297,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento de Contratacao.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83279448000113-1-000154/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.