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281/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Divulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para a execução de serviços de Dedetização, Desratização e Limpeza de Caixas d’água, abrangendo áreas internas e externas, com fornecimento de…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 44.281,24
Propostas até 28/07/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços especializados de manutenção em engenharia naval e subaquática Contratação de Empresa Especializada para a execução de serviços de Dedetização, Desratização e Limpeza de Caixas d’água, abrangendo áreas internas e externas, com fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos e equipamentos necessários. Os serviços destinam-se às unidades administrativas da SEINFRA (Sede Principal e Prédio Anexo), aos cinco mercados municipais: Mercado do Pescado, Mercado Central, Mercado do Peixe, Mercado do KM 1, Mercado do Pedacinho de Chão e à Praça de Alimentação Aluísio Ferreira, no município de Porto Velho/RO. Conforme detalhamento dos serviços.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 44.281,24 R$ 44.281,24
Total estimado dos itens R$ 44.281,24

Objeto completo

Contratação de Empresa Especializada para a execução de serviços de Dedetização, Desratização e Limpeza de Caixas d’água, abrangendo áreas internas e externas, com fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos e equipamentos necessários. Os serviços destinam-se às unidades administrativas da SEINFRA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
019.000804/2025-76
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000224/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.281,24 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Rondônia: é maior que 25% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 259.235,55, variando de R$ 9.000,00 a R$ 665.523,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 46 contratações no PNCP desde 17/03/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.820.687,18, e o total já movimentado soma R$ 212,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 281/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.281,24, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf, PARECER JURIDICO.pdf, AVISO da Dispensa 281.2026.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000224/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 19:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.