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PE0019/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 São Cristóvão - SE UASG 13128855000144 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTO PARA DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DEMOLIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO…

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 2.675.222,60
Propostas até 25/08/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTO PARA DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DEMOLIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL, ALÉM DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS ESTABELECIDAS PELA ABNT.

Informação complementar

CONSIDERANDO QUE O CONTRATO DO OBJETO EM QUESTÃO ATINGIU O LIMITE MÁXIMO PARA PRORROGAÇÃO, OU SEJA, OS 60 MESES IMPOSSIBILITANDO A SUA RENOVAÇÃO, CONFORME PRECONIZADO PELA LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 57 INCISO II, TENDO EM VISTA, QUE À ÉPOCA DO PROCESSO LICITATÓRIO ESTA LEI AINDA VIGORAVA; CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS NÃO PODEM SER DESCONTINUADOS, POIS CAUSARIA PREJUÍZOS À POPULAÇÃO DA ÁREA RURAL, DEVIDO A SUA ESSENCIALIDADE PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE À POPULAÇÃO RURAL, ALÉM DE CONTRIBUIR DIRETAMENTE PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O TRANSPORTE ESCOLAR E O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E O EXERCÍCIO DA PRÓPRIA CIDADANIA; CONSIDERANDO AINDA, A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE, APESAR DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS ATUALMENTE, AS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM DIVERSAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO AINDA APRESENTAM DESGASTES ACENTUADOS E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRAFEGABILIDADE, DECORRENTES TANTO DA AÇÃO DO TEMPO E DAS CHUVAS, QUANTO DA RECORRENTE NECESSIDADE DE MANUTENÇÕES REGULARES E ESTRUTURAIS. ESSES FATORES TÊM COMPROMETIDO SIGNIFICATIVAMENTE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E O DESLOCAMENTO DE PESSOAS, DIFICULTANDO A VIDA COTIDIANA DA POPULAÇÃO LOCAL E IMPACTANDO NEGATIVAMENTE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS ÁREAS RURAIS. A RECUPERAÇÃO DESSAS VIAS VISA RESTAURAR A FUNCIONALIDADE DA MALHA VIÁRIA RURAL POR MEIO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMO NIVELAMENTO, CASCALHAMENTO, COMPACTAÇÃO, DRENAGEM SUPERFICIAL (INSTALAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS E VALETAS), CORREÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS E OUTRAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR DURABILIDADE E SEGURANÇA DAS ESTRADAS; ESPERA-SE, TAMBÉM, REDUZIR OS CUSTOS COM AÇÕES EMERGENCIAIS E AMPLIAR A VIDA ÚTIL DAS ESTRADAS POR MEIO DE UMA INTERVENÇÃO PLANEJADA E TECNICAMENTE ADEQUADA. TODOS OS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, RESPEITANDO CRITÉRIOS DE ENGENHARIA, SEGURANÇA VIÁRIA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, QUE PROMOVE INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR PARA OS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. RESOLVO O SEGUINTE:

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
CNPJ
13.128.855/0001-44
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
13128855000144
Local
São Cristóvão - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
PE0019/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128855000144-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.675.222,60 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 96% delas. Na amostra de 559 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 78.498.031.157,37, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 15 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 926.024,47, e o total já movimentado soma R$ 12 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção de equipamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE0019/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.675.222,60. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128855000144-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 13:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.