Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do Município
MUNICIPIO DE SAO MANUEL · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de serviços de saúde, conforme tabela abaixo, 02 (duas) vezes por semana, em veículo próprio, de uso exclusivo para este fim, por pessoal capacitado, com pesagem e emissão de laudo de tratamento e disposição final, de acordo com a Resolução CONAMA 358/2005, Resolução RDC ANVISA 306/2004, Resolução SMA 33/2006, Lei Estadual 12.300/2006 e Lei Estadual 15.413/2014, ou outros diplomas legais que vierem a substituir. GRUPO A- Subgrupo A1: Tratamento prévio com incineração, autoclave ou micro-ondas. GRUPO A- Subgrupo A2: Tratamento prévio com incineração, autoclave ou micro-ondas. GRUPO A - Subgrupo A3: Incineração. GRUPO A- Subgrupo A4: Tratamento prévio com incineração, autoclave ou micro-ondas. GRUPO B- Subgrupo B: Incineração. GRUPO E- Subgrupo E: Tratamento prévio com incineração, autoclave ou micro-ondas. Disposição Final: Aterro sanitário licenciado.Serviço | KG | 12.000 | R$ 8,88 | R$ 106.560,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 106.560,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do Município
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MANUEL
- CNPJ
- 46.634.523/0001-90
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 14.2026
- Local
- São Manuel - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 8666/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634523000190-1-000183/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 106.560,00 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em São Paulo: é maior que 47% delas. Na amostra de 135 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.697.183,00, variando de R$ 108,39 a R$ 558.596.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MANUEL publicou 43 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 493.258,88, e o total já movimentado soma R$ 21,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, combustível, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90103/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 106.560,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EditalPregao901032026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Manuel - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MANUEL, em São Manuel - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634523000190-1-000183/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.