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199/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Acreúna - GO UASG 7 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, EM REGIME DE ATENDIMENTO INTEGRAL (24 HORAS),PARA…

MUNICIPIO DE ACREUNA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 36.247,25
Propostas até 25/08/2026 às 14:48 Encerrada
Abertura das propostas 21/08/2026 às 14:48
Publicado no PNCP 24/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, EM REGIME DE ATENDIMENTO INTEGRAL (24 HORAS), DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PESSOA ADULTA COM DEFICIÊNCIA (PCD), NA FAIXA ETÁRIA DE 18 A 59 ANOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM FAVOR DA SENHORA A.A.M., EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS EXTRAJUDICIAIS Nº 202600410652, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA, HABITAÇÃO E POLÍTICAS PARA MULHERES.Material SERVIÇOS 13 R$ 2.788,25 R$ 36.247,25
Total estimado dos itens R$ 36.247,25

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, EM REGIME DE ATENDIMENTO INTEGRAL (24 HORAS),PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, EM REGIME DE ATENDIMENTO INTEGRAL (24 HORAS), DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PESSOA ADULTA COM DEFICIÊNCIA (PCD), NA FAIXA ETÁRIA DE 18 A 59 ANOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM FAVOR DA SENHORA A.A.M., EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS EXTRAJUDICIAIS Nº 202600410652, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA, HABITAÇÃO E POLÍTICAS PARA MULHERES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ACREUNA
CNPJ
02.218.683/0001-83
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
7
Local
Acreúna - GO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
199
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02218683000183-1-000340/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 14:48. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.247,25 está entre as maiores das contratações de assistência social em Goiás: é maior que 77% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 152.727,89, variando de R$ 236,46 a R$ 1.679.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ACREUNA publicou 32 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 665.135,16, e o total já movimentado soma R$ 21,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 199/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 14:48 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.247,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA, EDITAL RETIFICADO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Acreúna - GO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACREUNA, em Acreúna - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02218683000183-1-000340/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.