Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de capacitação, mediante a aquisição de 45 (quarenta e cinco) inscrições em 08 (oito)…
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Documentos do edital
- Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Certidao de Contratacao Direta.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Documento de Formalizacao de Demanda.pdf DFD · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Minuta de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso profissionalizante 13º Contratos Week (10 a 14 de Agosto de 2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 9 | R$ 6.450,40 | R$ 58.053,60 |
| 2 | Curso profissionalizante Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial (17 e 18 de Agosto de 2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 4.303,20 | R$ 12.909,60 |
| 3 | Curso profissionalizante Congresso Brasileiro de Contadores Públicos (14 a 17 de setembro de 2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 5.262,40 | R$ 15.787,20 |
| 4 | Curso profissionalizante Encontro Nacional de Aquisições Estratégicas de Defesa e Segurança Pública (21 a 23 de setembro de 2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 4.567,20 | R$ 27.403,20 |
| 5 | Curso profissionalizante 6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas (21 a 23 de setembro de 2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 5.266,80 | R$ 31.600,80 |
| 6 | Curso profissionalizante Masterclass Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial (28 a 30 de Setembro de 2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 4.567,20 | R$ 45.672,00 |
| 7 | Curso profissionalizante Masterclass de Orçamento de Obras Públicas (22 e 23 de outubro de 2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 4.303,20 | R$ 12.909,60 |
| 8 | Curso profissionalizante Masterclass ORDEP 360º para Ordenadores de Despesas (09 a 11 de Novembro de 2026)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 4.127,20 | R$ 20.636,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 224.972,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de capacitação, mediante a aquisição de 45 (quarenta e cinco) inscrições em 08 (oito) eventos presenciais, promovidos pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., destinados ao aperfeiçoamento, atualização e desenvolvimento das competências dos servidores da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação – SELC.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC
- CNPJ
- 53.212.344/0001-20
- Unidade
- ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 930800
- Local
- Boa Vista - RR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 19604.000647/2026.16
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 53212344000120-1-000164/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Roraima ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 224.972,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Roraima: é maior que 96% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 30.273,29, variando de R$ 2.000,00 a R$ 224.972,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC publicou 16 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 177.634,18, e o total já movimentado soma R$ 2,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 160/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 224.972,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao.pdf, Certidao de Contratacao Direta.pdf, Documento de Formalizacao de Demanda.pdf, Estudo Tecnico Preliminar.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Boa Vista - RR?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 53212344000120-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 19:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.