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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Botucatu - SP UASG 986249 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Seguro de Vida coletivo, destinado aos beneficiários do Programa Botucatu em Frente, regularmente inscritos no…

MUNICIPIO DE BOTUCATU · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Valor estimado R$ 9.236,48
Propostas até 18/08/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOTUCATU EM FRENTE PELO PERÍODO DServiçoNão se aplica UNIDADE 256 R$ 36,08 R$ 9.236,48
Total estimado dos itens R$ 9.236,48

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Seguro de Vida coletivo, destinado aos beneficiários do Programa Botucatu em Frente, regularmente inscritos no Programa, contemplando cobertura para morte acidental, invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente, bem como despesas médicas, hospitalares e odontológicas, decorrentes de acidentes ocorridos em território municipal, durante o período de vigência da cobertura securitária, bem como assistência 24 (vinte e quatro) horas, durante a vigência contratual de 12 (doze) meses.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOTUCATU
CNPJ
46.634.101/0001-15
Unidade
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Código da unidade (UASG)
986249
Local
Botucatu - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
48
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634101000115-1-000358/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.236,48 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 27% delas. Na amostra de 679 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.151.129,47, variando de R$ 110,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOTUCATU publicou 98 contratações no PNCP desde 31/03/2026, com 30 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 893.304,84, e o total já movimentado soma R$ 85,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, esporte, lazer e playgrounds, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.236,48, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf.pdf, Aviso_suspensao.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Botucatu - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOTUCATU, em Botucatu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634101000115-1-000358/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.