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118/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 153173 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo” para os(as) servidores(as) do FNDE, nos…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Valor estimado R$ 6.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo” para os(as) servidores(as) do FNDE.ServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 2.250,00 R$ 6.750,00
Total estimado dos itens R$ 6.750,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo” para os(as) servidores(as) do FNDE, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

A contratação decorre da necessidade de aperfeiçoamento e atualização de servidores(as) decorre da necessidade de aperfeiçoamento e atualização de servidores(as) que atuam na análise jurídica, elaboração de pareceres, instrução processual, contratações públicas, gestão contratual, governança, integridade, proteção de dados, responsabilização administrativa, controle interno e demais atividades relacionadas ao Direito Administrativo no âmbito do FNDE.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
00.378.257/0001-81
Unidade
FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF
Código da unidade (UASG)
153173
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
23034.019975/2026-67
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00378257000181-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.750,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Distrito Federal: é maior que 34% delas. Na amostra de 254 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 465.694,15, variando de R$ 298,78 a R$ 29.960.405,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO publicou 9 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 159.651,04, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 118/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 02. DFD153173_000116_2026.pdf, 01. Proposta Comercial (atualizada).pdf, 07. Ato de Autorizacao.pdf, 67/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00378257000181-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.