Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de 2º nível, com recarga, de 17 (dezessete) extintores de incêndio portáteis…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTE HIDROSTÁTICO DE MANGUEIRA DE INCÊNDIOServiçoNão se aplica | UN | 6 | R$ 47,69 | R$ 286,14 |
| Total estimado dos itens | R$ 286,14 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de 2º nível, com recarga, de 17 (dezessete) extintores de incêndio portáteis, bem como manutenção com ensaio hidrostático de 6 (seis) mangueiras de incêndio pertencentes à Câmara Municipal de Campos do Jordão, incluindo inventário e retirada controlada, transporte, guarda, proteção temporária da edificação, materiais e insumos ordinários, testes, identificação de conformidade, relatórios ou certificados, devolução e reinstalação.
Informação complementar
A contratação é necessária para manter os equipamentos de prevenção e combate a incêndio em condições seguras, regulares e prontas para uso, protegendo servidores, vereadores, prestadores de serviços, visitantes, demais munícipes e o patrimônio público. O levantamento consolidado no quadro de quantitativos deste DFD compreende 17 (dezessete) extintores - 9 (nove) de pó químico BC, 7 (sete) de água pressurizada e 1 (um) de dióxido de carbono (CO2) - e 6 (seis) mangueiras de incêndio. Para os extintores, foi indicada manutenção de 2º nível, com recarga; para as mangueiras, manutenção e teste hidrostático. A execução por empresa especializada, com registro ativo no Inmetro nos escopos aplicáveis aos extintores, assegura conformidade, rastreabilidade e adequada documentação dos serviços.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 51.623.908/0001-92
- Unidade
- CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Campos do Jordão - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 389/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51623908000192-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 12:41. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 286,14 está entre as menores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 1% delas. Na amostra de 920 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.596.930,41, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.756,85, e o total já movimentado soma R$ 63,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, seguros, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 12:41 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 286,14, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, TERMO DE REFERENCIA, NOTA DE EMPENHO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campos do Jordão - SP?
A contratação é conduzida por CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL, em Campos do Jordão - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51623908000192-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 12:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.