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198/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capivari - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle efetivo das publicações relativas aos processos judiciais e administrativos de interesse do Serviço…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Valor estimado R$ 594,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle efetivo das publicações relativas aos processos judiciais e administrativos de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari – SAAE, pelo período de 12 (doze) meses.

Informação complementar

- A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o acompanhamento contínuo, eficiente e seguro das publicações oficiais, intimações e demais atos processuais relacionados aos processos judiciais e administrativos de interesse da Autarquia, assegurando o cumprimento tempestivo dos prazos legais e administrativos. Considerando a grande quantidade de publicações divulgadas diariamente em diversos Diários Oficiais, Tribunais e órgãos administrativos, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para realizar o monitoramento permanente dessas informações, identificando e encaminhando todas as publicações relacionadas ao SAAE de Capivari de forma rápida, organizada e confiável. A empresa contratada dispõe de sistemas informatizados, acesso especializado às publicações oficiais e ampla rede de fontes jurídicas, proporcionando maior agilidade na identificação das intimações e demais atos processuais, permitindo o acompanhamento de processos em diferentes esferas do Poder Judiciário e da Administração Pública. A adoção desse serviço reduz significativamente o risco de perda de prazos processuais e administrativos, garantindo maior segurança jurídica à Autarquia e permitindo que a Procuradoria Jurídica concentre seus esforços na análise técnica e na adoção das providências cabíveis. Dessa forma, a contratação pelo período de 12 (doze) meses é indispensável para assegurar a continuidade do acompanhamento das publicações oficiais, preservando os interesses da Administração Pública, evitando prejuízos decorrentes da perda de prazos e garantindo maior eficiência na gestão dos processos judiciais e administrativos.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI
CNPJ
50.062.751/0001-00
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Código da unidade (UASG)
3
Local
Capivari - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
212/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50062751000100-1-000255/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 594,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 11% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 854.153,95, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI publicou 41 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 151.245,07, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 198/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 594,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capivari - SP?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI, em Capivari - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50062751000100-1-000255/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.