CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA À ENTREGA DOS TÍTULOS DE…
CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU · CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU - RJ
Documentos do edital
- DFD.pdf DFD · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- ATO DE AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA (GOV) 9-2026.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- ETP ORG EVENTOS SESSAO SOLENE 2026 concluido.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- Disp.Elet. 9-2026.zip Aviso de Contratação Direta · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- MAPA DE RISCOS org eventos 2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Decoração - Eventos / Solenidades Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, destinada à cerimônia de entrega dos Títulos de Cidadania Casimirense e Honorário aos cidadãos homenageados por indicação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores, em comemoração ao 167º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 28.811,68 | R$ 28.811,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.811,68 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA À ENTREGA DOS TÍTULOS DE CIDADANIA CASIMIRENSE E HONORÁRIO, EM COMEMORAÇÃO AO 167º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, A REALIZAR-SE EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Informação complementar
Os fornecedores deverão atentar-se as descrições os itens do objeto do material contidas no Termo de Referência - ANEXO I do Aviso para elaborarem suas propostas pois as descrições dos CATSER nem sempre são totalmente compatíveis com o solicitado.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU
- CNPJ
- 30.407.084/0001-43
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 929317
- Local
- Casimiro de Abreu - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0558/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30407084000143-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.811,68 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.377.487,35, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU publicou 4 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.386,48, e o total já movimentado soma R$ 45,5 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.811,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, ATO DE AUTORIZACAO DA CONTRATACAO DIRETA (GOV) 9-2026.pdf, ETP ORG EVENTOS SESSAO SOLENE 2026 concluido.pdf, Disp.Elet. 9-2026.zip e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Casimiro de Abreu - RJ?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, em Casimiro de Abreu - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30407084000143-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.