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DL 011/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ibiassucê - BA UASG 5000 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículo automotor, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, sem motorista, destinado ao…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE · SECRETARIA DE SAÚDE

Valor estimado R$ 61.200,00
Propostas até 31/07/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de veículo automotor, tipo SUV, minivan ou similar, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, incluindo o condutor, ano/modelo 2023 ou superior, sem motorista e com quilometragem livre. Veículo com no mínimo 04 (quatro) portas; motorização mínima 1.3 ou equivalente; combustível gasolina e/ou etanol (flex), ou tecnologia equivalente; câmbio manual ou automático; direção hidráulica, elétrica ou equivalente; ar-condicionado; vidros e travas elétricas; sistema de freios ABS; airbags; cintos de segurança para todos os ocupantes e demais equipamentos obrigatórios previstos na legislação de trânsito. O veículo deverá estar em bom estado de conservação, funcionamento, segurança, higiene e limpeza, devidamente licenciado, regularizado e apto à circulação. O veículo deverá possuir seguro vigente durante todo o período da contratação, de responsabilidade e às expensas da CONTRATADA. As despesas com combustível e manutenção preventiva e corretiva, incluindo revisões, troca de óleo, filtros, peças, pneus e demais componentes necessários à manutenção do veículo, serão de responsabilidade da CONTRATANTE. A CONTRATADA será responsável pela documentação, licenciamento, tributos e demais encargos legalmente atribuídos ao proprietário do veículo.ServiçoNão se aplica SERVICO 12 R$ 5.100,00 R$ 61.200,00
Total estimado dos itens R$ 61.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículo automotor, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, sem motorista, destinado ao transporte de profissionais da Atenção Básica, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiassucê/BA

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE
CNPJ
11.421.459/0001-85
Unidade
SECRETARIA DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
5000
Local
Ibiassucê - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
011/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11421459000185-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.200,00 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Bahia: é maior que 18% delas. Na amostra de 49 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.010.121,63, variando de R$ 3.924,25 a R$ 47.177.840,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE publicou 4 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 506.457,50, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 011/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ibiassucê - BA?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIASSUCE, em Ibiassucê - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11421459000185-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 09:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.