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017/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Ouro Branco - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DESTINADO AO TRANSLADO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO…

MUNICIPIO DE OURO BRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - MG

Valor estimado R$ 1.307.240,00
Propostas até 31/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEICULO TIPO ONIBUS URBANO-RURALPRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEICULO TIPO ONIBUS URBANO/RURAL: possuir elevador para acessibilidade, capacidade para transportar no minimo 44 passageiros sentados, maximo de 10 (dez) anos de fabricacao, veiculo equipado com todos os componentes de seguranca, poltronas acolchoadas e reclinaveis, CRLV exigivel em dia e seguro contra acidentes de responsabilidade da contratada, veiculos em perfeito estado de conservacao. A empresa devera comprovar a regularidade dos veiculos juntos ao DEER/MG e ANTT que sao os orgaos fiscalizadores. O servico tambem inclui a mao de obra do motorista capacitado e registrado na empresa, com habilitacao compativel com o veiculo a ser conduzido. Todas as despesas com a manutencao preventiva e corretiva do veiculo por conta da contratada, incluindo combustiveis e lubrificantes, assim como eventuais taxas de pedagios e/ou estacionamentos.Serviço KILOMETRO 25.000 R$ 17,80 R$ 445.000,00
2 PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEICULO TIPO MICRO-ONIBUS RODOVIARIOPRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEICULO TIPO MICRO-ONIBUS RODOVIARIO: com capacidade minima de 32 lugares, maximo 10 (dez) anos de fabricacao, veiculo equipado com todos os componentes de seguranca, CRLV exigivel em dia e seguro contra acidentes de responsabilidade da contratada. A empresa devera comprovar a regularidade dos veiculos juntos ao DEER/MG e ANTT que sao os orgaos fiscalizadores. O servico tambem inclui a mao de obra do motorista capacitado e registrado na empresa, com habilitacao compativel com o veiculo a ser conduzido. Todas as despesas com a manutencao preventiva e corretiva do veiculo por conta da contratada, incluindo combustiveis e lubrificantes, assim como eventuais taxas de pedagios e/ou estacionamentosServiço KILOMETRO 23.000 R$ 16,20 R$ 372.600,00
3 PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MUNICIPAL-INTERMUNICIPAL, EM VEICULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE DE 16 LUGARESPRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MUNICIPAL-INTERMUNICIPAL, EM VEICULO TIPO VAN, COM, EM VEICULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE DE 16 LUGARES: maximo 10 (dez) anos de fabricacao, veiculo equipado com todos os componentes de seguranca, CRLV exigivel em dia e seguro contra acidentes de responsabilidade da contratada. A empresa devera comprovar a regularidade dos veiculos juntos ao DEER/MG e ANTT que sao os orgaos fiscalizadores. O servico tambem inclui a mao de obra do motorista capacitado e registrado na empresa, com habilitacao compativel com o veiculo a ser conduzido. Todas as despesas com a manutencao preventiva e corretiva do veiculo por conta da contratada, incluindo combustiveis e lubrificantes, assim como eventuais taxas de pedagios e/ou estacionamentosServiço KILOMETRO 17.800 R$ 12,80 R$ 227.840,00
4 PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEICULO TIPO VANPRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEICULO TIPO VAN com e capacidade minima de 16 passageiros, sendo no minimo 1 passageiro em cadeiras de rodas, com adaptacao de acesso ao cadeirante diretamente ao interior do veiculo (plataforma movel de elevacao para cadeirante e cadeira simultaneamente), franquia de quilometragem 2.800 km/mes. Veiculo com no maximo 10 (dez) anos de uso, equipado com direcao hidraulica, eletrica ou eletrohidraulica, cinto de seguranca individual para todos os passageiros e demais equipamentos de serie nao especificados e exigidos pelo CONTRAN, DEER/MG e ANTT. O servico tambem inclui a mao de obra do motorista capacitado e registrado na empresa, com habilitacao compativel com o veiculo a ser conduzido. Todas as despesas com a manutencao preventiva e corretiva do veiculo por conta da contratada, incluindo combustiveis e lubrificantes, assim como eventuais taxas de pedagios e/ou estacionamentos. Preferencialmente veiculo na cor branca.Serviço SERVICOS 11 R$ 23.800,00 R$ 261.800,00
Total estimado dos itens R$ 1.307.240,00

Objeto completo

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DESTINADO AO TRANSLADO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, RESIDENTES NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO, ALÉM DO TRANSPORTE DE SERVIDORES EM SERVIÇO EXTERNO, MATERIAIS, DOCUMENTOS, E PEQUENAS CARGAS, NO DESLOCAMENTO MUNICIPAL URBANO/RURAL E INTERMUNICIPAL”

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
CNPJ
18.295.329/0001-92
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ouro Branco - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
073/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18295329000192-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.307.240,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 91% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 478.122,78, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OURO BRANCO publicou 27 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 597.898,69, e o total já movimentado soma R$ 15,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, manutenção predial e reparos, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 017/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.307.240,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL., Estudo_Tcnico_Preliminar_transporte_atualizado, Quadro_Comparativo__Cotao_de_preo_por_material_2_casas, Relao_dos_Itens_da_Licitao__CMM e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ouro Branco - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO BRANCO, em Ouro Branco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295329000192-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.