CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIO, CALIBRAÇÃO, TESTES DE SEGURANÇA ELÉTRICA, AFERIÇÃO E INTERVENÇÃO TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAINEL
Documentos do edital
- AVISO DE DISPENSA DE LICITACAOASSINADO Edital · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- ANEXO I TERMO DE REFERENCIATR ASSINADO Termo de Referência · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- RAZAO DE ESCOLHA DA CONTRATADA ASSINADA 2 Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ASSINADA Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (MONITOR MULTIPARÂMETRO)Serviço | UNIDADE | 16 | R$ 482,00 | R$ 7.712,00 |
| 2 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (OXÍMETRO)Serviço | UNIDADE | 4 | R$ 72,94 | R$ 291,76 |
| 3 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (DESFIBRILADOR)Serviço | UNIDADE | 16 | R$ 480,00 | R$ 7.680,00 |
| 4 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (ELETROCARDIÓGRAFO)Serviço | UNIDADE | 24 | R$ 395,00 | R$ 9.480,00 |
| 5 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (ESFIGMOMANÔMETRO)Serviço | UNIDADE | 80 | R$ 67,50 | R$ 5.400,00 |
| 6 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (BALANÇA ADULTA)Serviço | UNIDADE | 24 | R$ 315,00 | R$ 7.560,00 |
| 7 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (BALANÇA INFANTIL)Serviço | UNIDADE | 24 | R$ 355,00 | R$ 8.520,00 |
| 8 | Teste de Segurança ElétricaServiço | UNIDADE | 28 | R$ 157,17 | R$ 4.400,76 |
| 9 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (ULTRASSOM)Serviço | UNIDADE | 4 | R$ 585,00 | R$ 2.340,00 |
| 10 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (LASER)Serviço | UNIDADE | 4 | R$ 420,00 | R$ 1.680,00 |
| 11 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (TENS)Serviço | UNIDADE | 4 | R$ 260,00 | R$ 1.040,00 |
| 12 | ENSAIO/CALIBRAÇÃO (CORRENTE AUSSIE)Serviço | UNIDADE | 4 | R$ 505,00 | R$ 2.020,00 |
| 13 | Intervenção Técnica / Hora TécnicaServiço | UNIDADE | 8 | R$ 200,00 | R$ 1.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.724,52 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIO, CALIBRAÇÃO, TESTES DE SEGURANÇA ELÉTRICA, AFERIÇÃO E INTERVENÇÃO TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAINEL/SC, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO RASTREÁVEIS, EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE CALIBRAÇÃO, LAUDOS TÉCNICOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS EQUIPAMENTOS, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS VIGENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL
- CNPJ
- 14.251.688/0001-97
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAINEL
- Código da unidade (UASG)
- 003
- Local
- Painel - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14251688000197-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.724,52 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 41% delas. Na amostra de 132 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.121.951,28, variando de R$ 339,00 a R$ 82.701.865,68.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL publicou 2 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.862,26, e o total já movimentado soma R$ 63,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.724,52, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAOASSINADO, ANEXO I TERMO DE REFERENCIATR ASSINADO, RAZAO DE ESCOLHA DA CONTRATADA ASSINADA 2, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ASSINADA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Painel - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL, em Painel - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14251688000197-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 12:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.