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26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paraty - RJ UASG 9 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de calhas, limpeza e higienização de 05 (cinco) caixas d'água, limpeza e higienização de 04 (quatro)…

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY · CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimado R$ 25.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de calhas, limpeza e higienização de 05 (cinco) caixas d'água, limpeza e higienização de 04 (quatro) bebedouros grandes com 04 (quatro) torneiras cada, incluindo a troca dos filtros de entrada e saída d’água, com fornecimento de material e mão de obra, nos três prédios da Câmara Municipal de Paraty.

Informação complementar

• 1ª Etapa - Urgência (em até 72 horas): • Limpeza e Higienização dos Bebedouros (04 unidades com 04 torneiras cada): Higienização completa dos bebedouros, incluindo o reservatório de água e as torneiras. • Troca de Filtros dos Bebedouros: Substituição dos filtros por modelos PPF5E T33, novos e certificados • 2ª Etapa - Limpeza das Caixas d'Água (05 unidades): Limpeza completa, incluindo esvaziamento, remoção de sujidades, desinfecção com produtos homologados pela ANVISA, enxágue e enchimento. • Manutenção Preventiva: • Limpeza das Caixas d’Água: A ser realizada seis meses após a conclusão da 1ª etapa, para manutenção preventiva. • Troca dos Filtros dos Bebedouros: A ser realizada seis meses após a 1ª etapa, para substituição preventiva dos filtros • 3° Etapa- Limpeza das calhas O serviço de Limpeza das Calhas deverá ser executado com o objetivo de remover completamente detritos, folhas, galhos, lodo e quaisquer obstruções que comprometam o escoamento pluvial. O serviço deve ser realizado em todos os telhados e estruturas de captação de água pluvial dos três edifícios.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PARATY
CNPJ
39.992.532/0001-98
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Código da unidade (UASG)
9
Local
Paraty - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39992532000198-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.900,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Rio de Janeiro: é maior que 49% delas. Na amostra de 119 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.036.289,63, variando de R$ 487,90 a R$ 76.755.818,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY publicou 2 contratações no PNCP desde 29/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.650,00, e o total já movimentado soma R$ 31,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.900,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraty - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PARATY, em Paraty - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39992532000198-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.