BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
139/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pindamonhangaba - SP UASG 2002 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura securitária das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pertencentes à…

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · PR 10

Valor estimado R$ 9.911,70
Propostas até 23/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO - Especificação: Prestação de serviços de cobertura securitária das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde.Marca: Citroem/Jumper Combustivel: DieselAno/modelo:2015 Chassi: 9352CWMNCF2150838 Placa: GGZ 2680Serviço Apólice 1 R$ 3.303,90 R$ 3.303,90
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO - Especificação: Prestação de serviços de cobertura securitária das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. Marca: Citroem/Jumper Combustivel: Diesel Ano/modelo:2015 Chassi: 9352CWMNCF2150872 Placa: GDO 5720Serviço Apólice 1 R$ 3.303,90 R$ 3.303,90
3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO - Especificação: Prestação de serviços de cobertura securitária das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. Marca: Citroem/Jumper Combustivel: Diesel Ano/modelo:2015 Chassi: 9352CWMNCF2150770 Placa: GEA 9310Serviço Apólice 1 R$ 3.303,90 R$ 3.303,90
Total estimado dos itens R$ 9.911,70

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cobertura securitária das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da respectiva apólice de seguro, visando garantir a proteção e a continuidade dos serviços prestados pelas unidades móveis de atendimento de urgência e emergência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
CNPJ
45.226.214/0001-19
Unidade
PR 10
Código da unidade (UASG)
2002
Local
Pindamonhangaba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
12885/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45226214000119-1-000284/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.911,70 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 725 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 458.214,91, variando de R$ 115,00 a R$ 31.310.266,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA publicou 104 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.892.868,67, e o total já movimentado soma R$ 300,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 139/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.911,70, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_COMPLETO.pdf, Autorizacao_SC.pdf, Comunicado.pdf, Despacho_de_Homologacao_Compra_Direta_ASSINADO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pindamonhangaba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA, em Pindamonhangaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45226214000119-1-000284/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.