BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
2026000000030/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Porto Ferreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta domiciliar de resíduos sólidos urbanos no Município de Porto Ferreira/SP, compreendendo a…

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimado R$ 9.193.852,80
Propostas até 28/08/2026 às 08:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 17/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos com caminhão compactadorServiçoNão se aplica TON 12.480 R$ 302,65 R$ 3.777.072,00
2 Destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário devidamente licenciado dentro do MunicípioServiçoNão se aplica TON 12.480 R$ 168,77 R$ 2.106.249,60
3 Destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário devidamente licenciado em outro MunicípioServiçoNão se aplica TON 12.480 R$ 249,28 R$ 3.111.014,40
4 Fornecimento, manutenção e higienização de conteineres com capacidade para 1.000 litrosServiçoNão se aplica UNID 960 R$ 207,83 R$ 199.516,80
Total estimado dos itens R$ 9.193.852,80

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta domiciliar de resíduos sólidos urbanos no Município de Porto Ferreira/SP, compreendendo a coleta porta a porta, transporte e destinação final dos resíduos, incluindo a operação do aterro sanitário municipal ou destinação final de resíduos urbanos em aterro sanitário de outro município, com fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos e demais insumos necessários à execução integral dos serviços, bem como controle operacional, pesagem, rastreabilidade e atendimento às normas ambientais vigentes.

Informação complementar

O presente processo se faz necessário em virtude de manutenção do serviço essencial de limpeza pública. A terceirização do serviço torna-se necessária principalmente, pela preocupação do município em atender com qualidade e responsabilidade aos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no que diz respeito ao tratamento adequado aos resíduos. Além das motivações elencadas acima a que se lembrar da relação intrínseca dos serviços de limpeza pública com o saneamento básico e consequente garantia de saúde da população, além das motivações econômicas e ambientais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
CNPJ
45.339.363/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45339363000194-1-000143/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.193.852,80 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em São Paulo: é maior que 91% delas. Na amostra de 116 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.931.284,10, variando de R$ 108,39 a R$ 558.596.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 39 contratações no PNCP desde 29/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 553.235,67, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 2026000000030/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.193.852,80, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 25 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP, MAPA ITINERARIO DE COLETA, RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000143/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.