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018/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Sebastião do Anta - MG UASG 2063 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção veicular e emissão de Laudos de Inspeção Periódica dos veículos destinados ao transporte escolar da…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA · São Sebastião do Anta

Valor estimado R$ 13.040,00
Propostas até 22/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de inspeção e emissão de laudos veiculares Transporte Escolar: avaliação da estrutura, sistemas e componentes de um veículo, realizado de forma visual e mecanizada, com a finalidade de constatar o atendimento dos requisitos de segurança estabelecidos na legislação de transito, para que seja permitida sua circulação em vias públicas. O veículo destinado ao transporte escolares deverá ser submetido à inspeção veicular semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos na Portaria do Detran –MG 1.498/2019, conforme disposição do artigo 136,inciso II, do CTBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 40 R$ 326,00 R$ 13.040,00
Total estimado dos itens R$ 13.040,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção veicular e emissão de Laudos de Inspeção Periódica dos veículos destinados ao transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Anta/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA
CNPJ
01.613.123/0001-60
Unidade
São Sebastião do Anta
Código da unidade (UASG)
2063
Local
São Sebastião do Anta - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
084
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613123000160-1-000080/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.040,00 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 99 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.262.839,55, variando de R$ 460,00 a R$ 229.173.214,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA publicou 32 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 507.045,23, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 018/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.040,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Sebastião do Anta - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA, em São Sebastião do Anta - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613123000160-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 14:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.