CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE WITMARSUM/SC (PERÍODO…
MUNICIPIO DE WITMARSUM · Educacao, Cultura e Esporte
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO: 1ª) Encontro presencial para construção coletiva e aprovação da Agenda de Trabalho, definição da Coordenação e Grupos de Trabalho (GTs) da Comissão Gestora, com a apresentação e discussão de um breve histórico dos Planos Nacionais Brasileiros e análise dos dezenove Objetivos do III Plano Nacional de Educação pelo Assessor; 2º) Encontros presenciais de trabalho da Comissão Gestora para elaboração coletiva do Diagnóstico da Educação Municipal por meio da ferramenta "Árvore de Problema" do Planejamento Estratégico, coordenador pelo Assessor; 3º) Encontros presenciais de trabalho da Comissão Gestora para apresentação, análise e discussão dos recursos financeiros da Educação Municipal de Witmarsum, nos últimos três anos; 4ª) Sistematização do Diagnóstico Preliminar da Educação Municipal pela Equipe de Sistematização, na forma de relatório-sintético; 5ª Encontros presenciais para apresentação, análise e discussão do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Witmarsum pela Secretaria Municipal de Educação; 6ª) Encontros presenciais e virtuais, orientados pelo Assessor, para o estudo da Legislação Educacional e do conteúdo do III Plano Nacional de Educação com os membros GTs; 7ª) Encontros presenciais e virtuais para a discussão coletiva da primeira versão da proposta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação, segundo orientação do Fórum Nacional de Educação repassada à Coordenação Regional; 8ª) Sistematização da proposta de Minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação pela Equipe de Coordenação; 9º) Revisão da Minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação pela Comissão Gestora; 10º) Apresentação, análise e sugestões de aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação, elaborado e revisado pela Comissão Gestora, na Conferência Municipal de Educação com os membros do Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e convidados; 11º) Sistematização final da Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de...ServiçoNão se aplica | MES (MES) | 5 | R$ 3.000,00 | R$ 15.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE WITMARSUM/SC (PERÍODO 2026-2036), ENVOLVENDO DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.588/2026, PARTICIPAÇÃO DOS ENCONTROS DE TRABALHO E PARTICIPAÇÃO NA SISTEMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA COMISSÃO GESTORA E DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE WITMARSUM
- CNPJ
- 83.102.442/0001-76
- Unidade
- Educacao, Cultura e Esporte
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Witmarsum - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 114/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102442000176-1-000123/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Santa Catarina: é maior que 31% delas. Na amostra de 42 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 52.464,57, variando de R$ 1.800,00 a R$ 629.625,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE WITMARSUM publicou 21 contratações no PNCP desde 23/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 385.692,34, e o total já movimentado soma R$ 8,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, energia elétrica e geradores, insumos agrícolas e veterinários, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - 114-2026 - INEXIGIBILIDADE - 018-2026 - ACESSORIA TECNICA PARA SME.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Witmarsum - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE WITMARSUM, em Witmarsum - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102442000176-1-000123/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.