CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as…
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES · CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 118.205,96 | R$ 118.205,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 118.205,96 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência e demais anexos.
Informação complementar
Descrição Principal Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência. Regime de Execução: Empreitada por preço global. Principais Intervenções e Finalidades (O que será feito na obra) A reforma tem como foco principal a correção de problemas estruturais e a adequação do prédio às normas vigentes, abrangendo as seguintes áreas detalhadas no projeto: Correção de Patologias Construtivas (Telhado do Plenário): Intervenção corretiva para sanar infiltrações severas no sistema de cobertura da área do Plenário. O serviço inclui o restabelecimento da estanqueidade de calhas e rufos, correção da capacidade de escoamento pelos dispositivos de saída e possível reparo na estrutura de apoio da cobertura, evitando a degradação de alvenarias, risco elétrico e ambiente insalubre. Adequação de Acessibilidade (Norma ABNT NBR 9050:2020): Reformulação dos espaços para garantir plena acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, contemplando: Implantação de rotas de acesso com rampas (inclinação máxima de 8,33% e largura mínima de 1,20m). Instalação e adequação de sanitários acessíveis (área de manobra de 1,50m, barras de apoio, vasos e pias em altura adequada). Instalação de sinalização tátil e visual no piso e nas paredes. Instalação de corrimãos em ambos os lados das escadas e rampas (alturas de 0,70m e 0,92m). Preservação do Patrimônio: Medidas de manutenção corretiva e preventiva para prolongar a vida útil do edifício público, restabelecendo condições de habitabilidade, segurança e funcionalidade. Local e Prazos de Execução Local da Obra: Prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, situado na Rua Messias Tomas de Paiva, nº 35, JD COLINA DO SOL II, Presidente Alves/SP. Prazo de Execução: 3 (três) meses, contados a partir da data de expedição da "Ordem de Serviços" emitida pela fiscalização. Vigência do Contrato: 6 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
- CNPJ
- 51.499.051/0001-40
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Presidente Alves - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51499051000140-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 118.205,96 está acima da metade das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 64% delas. Na amostra de 456 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.186.023,22, variando de R$ 103,50 a R$ 120.651.984,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES publicou 1 contratação no PNCP desde 24/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 118.205,96, e o total já movimentado soma R$ 118,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 13 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 118.205,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_Concorrencia_001_2026_-_Reforma_Camara.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Presidente Alves - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, em Presidente Alves - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51499051000140-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.