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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Casimiro de Abreu - RJ UASG 462723 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de cadeira de rodas, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando ao atendimento da…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU

Valor estimado R$ 2.902,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CADEIRA DE RODAS MANUAL ADULTO/ESTRUTUTA EM AÇO CARBONO REFORÇADO OU ALUMINIO DE ALTA RESISTÊNCIA/CAPACIDADE MÍNIMA DE 120KG/ ASSENTO 44CM/ ENCOSTO PADRÃO/ APOIO PARA PÉS REBATÍVEL REMOVÍVEL/ APOIO PARA BRAÇOS/ RODAS TRASEIRAS GRANDES COM ARO DE PROPULSÃO/ FREIOS BILATERAIS/ MODELO RESISTENTE E DURÁVEL, IGUAL OU SUPERIOR ÁS MARCAS ORTOMETAL, JAGUARIBE OU VANZETTI. REGISTRO ANVISAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.902,00 R$ 2.902,00
Total estimado dos itens R$ 2.902,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para aquisição de cadeira de rodas, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando ao atendimento da demanda judicial oriunda do Processo nº 0800995-16.2026.8.19.0017, em favor de Kirten Gaspar Soares Silva

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para aquisição de cadeira de rodas, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando ao atendimento da demanda judicial oriunda do Processo nº 0800995-16.2026.8.19.0017, em favor de Kirten Gaspar Soares Silva

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
08.772.020/0001-92
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU
Código da unidade (UASG)
462723
Local
Casimiro de Abreu - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08772020000192-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.902,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em Rio de Janeiro: é maior que 9% delas. Na amostra de 140 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.563.854,14, variando de R$ 243,00 a R$ 144.254.305,47.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 5 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.671.233,62, e o total já movimentado soma R$ 13,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, mobiliário e equipamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.902,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Homol._e_Adjud._-_Saude_Lei_14133_21_LUCIANA_DE_OLIVEIRA_DAMES_FREITAS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Casimiro de Abreu - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Casimiro de Abreu - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08772020000192-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.