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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 926592 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes para 18 (dezoito) funcionários do CRCTO que compõe o quadro de pessoal, conforme as especificações previstas no…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TO

Valor estimado R$ 12.979,80
Propostas até 21/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 18/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Camisa Uniforme material: 65-68% algodão, 27-33% poliéster e 2-5% elastano, tipo manga: longa, tipo colarinho: gola italiana, quantidade bolsos: 1, tipo bolso: simples, cor: a definir, tamanho: sob medida, tipo uso: expediente, características adicionais: conforme modelo, tipo camisa: social, aplicação: uniformeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 27 R$ 125,00 R$ 3.375,00
2 Calça Masculina material: oxford, modelo: social, tipo bolso: embutidos tipo faca e trazeiros embutidos, tamanho: sob medida, cor: preta, quantidade pregas: 1 voltada para o lado interno, características adicionais: com passadores para cinto, tipo braguilha: com zíper, quantidade bolsos: 2 dianteiros e 2 traseirosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 18 R$ 140,80 R$ 2.534,40
3 Vestido material: malha, modelo: com manga, tipo: curto, tipo bolso: não aplicável, tipo fechamento: não aplicável, tipo fenda: não aplicável, padronagem tecido: liso, cor fundo: azul, tamanho: 40, tipo decote: não aplicável, aplicação: esportivo, características adicionais: não aplicávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 18 R$ 202,50 R$ 3.645,00
4 Calça Feminina material: 52% algodão e 48% poliester, modelo: esportivo, tamanho: sob medida, cor: preta, características adicionais: com passadores para cinto, quantidade bolsos: dois laterais, dois traseiros e dois dianteiros, aplicação: uniformeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 9 R$ 135,00 R$ 1.215,00
5 Camisa Uniforme material: 60% algodão e 40% poliéster, tipo manga: curta, tamanho: 5, características adicionais: conforme modelo encaminhado pelo orgaoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 18 R$ 122,80 R$ 2.210,40
Total estimado dos itens R$ 12.979,80

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes para 18 (dezoito) funcionários do CRCTO que compõe o quadro de pessoal, conforme as especificações previstas no tem 3 do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS
CNPJ
38.155.081/0001-71
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TO
Código da unidade (UASG)
926592
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9079627110000664000004/2026-14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
38155081000171-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.979,80 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Tocantins: é maior que 24% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 140.623,69, variando de R$ 4.367,22 a R$ 919.215,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS publicou 2 contratações no PNCP desde 10/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.979,80, e o total já movimentado soma R$ 13 mil.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.979,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1508781_Edital.pdf, SEI_1215731_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda__DFD_.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 38155081000171-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.