Contratação de empresa especializada para aquisição de tablets, novos, de primeiro uso, devidamente homologados e com garantia do fabricante, destinados às unidades escolares da…
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 51070 | TABLET: Tablet novo, de primeiro uso, sem remanufatura ou recondicionamento. Tela com tamanho mínimo de 11 polegadas. Resolução mínima de 2.5K (2560 x 1600 pixels) ou superior. Tecnologia de tela IPS LCD ou superior. Taxa de atualização mínima de 90 Hz. Processador octa-core com frequência mínima de 2,0 GHz. Memória RAM mínima de 8 GB. Armazenamento interno mínimo de 128 GB. Possibilidade de expansão de armazenamento por cartão microSD de, no mínimo, 1 TB. Sistema operacional Android 15 ou versão superior, ou equivalente mais recente disponível na data da entrega. Conectividade Wi-Fi dual band (2.4 GHz e 5 GHz). Bluetooth versão 5.0 ou superior. Porta USB Tipo-C. Câmera traseira com resolução mínima de 8 MP. Câmera frontal com resolução mínima de 5 MP. Bateria com capacidade mínima de 8.000 mAh. Alto-falantes estéreo integrados. Microfone integrado. Sensores mínimos: acelerômetro e sensor de luminosidade. Compatibilidade com aplicativos educacionais, plataformas de videoconferência e ambientes virtuais de aprendizagem. Certificação de homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, quando aplicável. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. Acessórios Inclusos Carregador original compatível com o equipamento. Cabo USB para carregamento e transferência de dados. Manual do usuário em português ou meio digital. Ferramenta de ejeção de cartão (quando aplicável). Requisitos de Qualidade Equipamento fornecido em embalagem original do fabricante. Produto com assistência técnica autorizada no território nacional ou suporte oficial do fabricante. Todos os componentes e acessórios deverão ser novos e originais.MaterialNão se aplica | Und. | 36 | R$ 1.800,00 | R$ 64.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para aquisição de tablets, novos, de primeiro uso, devidamente homologados e com garantia do fabricante, destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Santaluz/BA, visando apoiar a implantação e o desenvolvimento das ações pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovendo a integração de tecnologias digitais ao processo de ensino e aprendizagem, bem como o fortalecimento das práticas educacionais inovadoras. A presente contratação também visa contribuir para o cumprimento das estratégias educacionais relacionadas ao Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), por meio do fortalecimento das práticas pedagógicas, da melhoria da gestão educacional e da ampliação do uso de recursos tecnológicos no ambiente escolar. Os equipamentos deverão atender às especificações técnicas mínimas estabelecidas no Termo de Referência e destinar-se ao uso pedagógico por alunos, professores e equipes escolares, contribuindo para a moder
Informação complementar
SEM INFORMAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME
- CNPJ
- 30.731.257/0001-84
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 00701
- Local
- Santaluz - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 031-2026DISP
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30731257000184-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos de informática
Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Garantia on-site pelo prazo do edital
- Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
- Assistência técnica autorizada
- Prazo de entrega e instalação
CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.800,00 está acima da metade das contratações de equipamentos de informática em Bahia: é maior que 69% delas. Na amostra de 169 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 12.114.593,46, variando de R$ 300,00 a R$ 1.872.204.682,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME publicou 4 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.113,25, e o total já movimentado soma R$ 148,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 031-2026DISP/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santaluz - BA?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME, em Santaluz - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30731257000184-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 11:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.