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34/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 22h 📍 Belém - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO DE PROCESSAMENTO E SUPORTE DO SISTEMA DE PRONTUÁRIO…

MUNICIPIO DE BELEM · Prefeitura Municipal de Belém

Valor estimado R$ 61.599,96
Propostas até 26/08/2026 às 12:00 Encerra em 22h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 21/08/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA E CONSULTORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO DE PROCESSAMENTO E SUPORTE DO SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC) E COLETA DE DADOS SIMPLIFICADA (CDS), DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE BUCAL, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, PROFISSIONAIS DA EQUIPE e-MULTI), COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: * Suporte técnico ao Sistema PEC através de Aplicativos em dispositivos eletrônicos (Tabletes, celulares, dentre outros), como o e-SUS Território para Agentes Comunitários de Saúde, e-SUS Atividade Coletiva para os demais profissionais da APS, e-SUS Vacinação e Gestão e-SUS APS; * Processamento e/ou Suporte e Gerenciamento aos seguintes sistemas de informações em saúde: 1- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; 2 - Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA; 3- Programação Física Orçamentária - FPO; 4- Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde - RAAS; 5- Boletim de Produção Ambulatorial - BPA; 6- Sistema de Autorização de Procedimento Ambulatorial - APAC; 7- Acessos Remotos, Correio Eletrônico e realização de visitas técnicas especializadas, atendendo aos Programas do Ministério da Saúde para a Atenção Primária à Saúde - APS e a Média e Alta Complexidade - MAC. OBSERVAÇÃO: O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO DE FORMA PRESENCIAL (NO MINIMO 02 DIAS POR SEMANA) E DE FORMA ONLINE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA DEMANDANTE.Serviço MENSAL 12 R$ 5.133,33 R$ 61.599,96
Total estimado dos itens R$ 61.599,96

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO DE PROCESSAMENTO E SUPORTE DO SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC) E COLETA DE DADOS SIMPLIFICADA (CDS), DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE BUCAL, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
08.928.517/0001-57
Unidade
Prefeitura Municipal de Belém
Código da unidade (UASG)
1
Local
Belém - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0138/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08928517000157-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.599,96 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Paraíba: é maior que 39% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 509.301,35, variando de R$ 4.000,00 a R$ 3.799.539,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELEM publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 144.106,76, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerra em 22h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.599,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELEM, em Belém - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08928517000157-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 07:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.