CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INCLUINDO SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A…
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DA APSCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INCLUINDO SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, INSERÇÃO E MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS OFICIAIS, BEM COMO ASSESSORAMENTO NA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E TREINAMENTO DAS EQUIPES, MEDIANTE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E/O REMOTO. 1. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS INCLUEM: 1.1. INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA E-SUS APS EM SERVIDOR PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA DEVERÁ ESTAR HABILITADO PARA USO DO PROTOCOLO HTTPS COM DOMÍNIO PRÓPRIO, TODAS AS CONFIGURAÇÕES DAS CERTIFICAÇÕES SSL, P12 OU JKS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, O PEC DEVERÁ ESTAR COM TODAS AS HABILITAÇÕES DE RNDS, CADSUS, PRESCRIÇÃO DIGITAL, VÍDEO CONSULTA E SERVIÇOS DA PLATAFORMA GOV.BR EM PLENO FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO OPÇÕES DE ALTERAÇÃO DE SENHA E LOGIN, DISPONÍVEL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE VIA E-MAIL. 1.2. TREINAMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO NOVO MODELO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PARA USO DO SISTEMA E-SUS NO ALCANCE DOS NOVOS INDICADORES, FORNECIMENTO DE APLICATIVO PARA IMPRESSÃO DE LISTAS NOMINAIS REFERENTE A CADA INDICADOR; 1.3. MANUTENÇÃO E SUPORTE A TODOS OS SISTEMAS DATASUS, E A QUALQUER PLATAFORMA QUE VIER A SER DE RESPONSABILIDADE DA SAÚDE MUNICIPAL; 1.4. INSTALAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO EM SISTEMA A SEREM INSTALADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SISTEMA PARA PROTOCOLO DE PEDIDOS DE CONSULTAS E EXAMES, SISTEMA PARA LABORATÓRIO MUNICIPAL, SISTEMA DE EXPORTAÇÃO AUTOMÁTICA PARA O BPAMAG DA PRODUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTA SUS; 1.5. ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS), DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) E DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAL (RDQA) E ANUAL DE GESTÃO (RAG); 1.6. TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), SAÚDE BUCAL (SB), EQUIPE MULTIDISCIPLINServiço | MES | 12 | R$ 4.950,00 | R$ 59.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.400,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INCLUINDO SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, INSERÇÃO E MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS OFICIAIS, BEM COMO ASSESSORAMENTO NA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E TREINAMENTO DAS EQUIPES, MEDIANTE SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E/O REMOTO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
- CNPJ
- 18.677.609/0001-65
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Conceição dos Ouros - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00014326
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18677609000165-1-000139/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.400,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 83% delas. Na amostra de 598 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 453.465,85, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS publicou 32 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 340.958,01, e o total já movimentado soma R$ 10,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00014326/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 048-2026%20Minuta%20Contrato%20Assessoria%20APS.pdf, 048-2026%20Edital%20Dispensa%20Assessoria%20APS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Conceição dos Ouros - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS, em Conceição dos Ouros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677609000165-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 13:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.