CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FRITZ FALLER, COM ÁREA APROXIMADA DE 195 M², INCLUINDO OS PROJETOS…
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Divisão de Educação Básica
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, PARA OBRA MODULAR, PVC-CONCRETO, SENDO OS PROJETOS ARQUITETÔNICO, ELÉTRICO, ESTRUTURAL, HIDRO-SANITARIO, COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA COM TELHA TERMOACÚSTICA TIPO SANDUICHE, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, BDI, MEMORIAL DE CÁLCULO, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA (TR), JUSTIFICATIVA DE ACERVO TÉCNICO, ACERVO TÉCNICO, EM PLATAFORMA BIM, REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL FRITZ FALLER , INCLUINDO ART DE PROJETO, NOTAS FISCAIS, IMPOSTOS, TRIBUTOS, OU SEJA, TODA A CARGA TRIBUTÁRIA QUE ENVOLVE ESTA CONTRATAÇÃO.ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO (M2) | 195 | R$ 56,00 | R$ 10.920,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.920,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FRITZ FALLER, COM ÁREA APROXIMADA DE 195 M², INCLUINDO OS PROJETOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA.
Informação complementar
A contratação se faz necessária para a elaboração de projeto básico destinado à ampliação do Centro de Educação Fritz Faller, contemplando área aproximada de 195,00 m² e os projetos arquitetônico, elétrico, estrutural e hidrossanitário, bem como cobertura em estrutura metálica com telha termoacústica tipo sanduíche. A elaboração do projeto é necessária para viabilizar tecnicamente a futura execução da ampliação, contemplando os documentos e elementos técnicos necessários ao planejamento e à adequada definição da obra, incluindo memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, BDI, memorial de cálculo, ETP, Termo de Referência e demais documentos técnicos previstos no objeto, com desenvolvimento em plataforma BIM e emissão da respectiva ART.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
- CNPJ
- 83.102.707/0001-36
- Unidade
- Divisão de Educação Básica
- Código da unidade (UASG)
- 06002
- Local
- Rio do Campo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 139/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102707000136-1-000119/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.920,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 507.731,53, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO publicou 17 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 156.117,61, e o total já movimentado soma R$ 2,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 90/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.920,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio do Campo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO, em Rio do Campo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE GUABIRUBA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA/SC, CONTEMPLANDO ESTUDO PRELIMINAR, ANTEPROJETO, PROJETO LEGAL E PROJETO…
Guabiruba · SC · Diretoria Urbanismo Infraestrutura do Município de Guabiruba
MUNICIPIO DE SUL BRASIL
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE (PAS) DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, E PROJETO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ATRAVÉS DE…
Sul Brasil · SC · Departamento de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS…
Florianópolis · SC · Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102707000136-1-000119/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.