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00011/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Luzia - PB UASG 6502 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração, lançamento nos sistemas oficiais e acompanhamentos dos projetos técnicos do município de Santa Luzia - PB.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Secretaria de Finanças e Gestão

Valor estimado R$ 41.199,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para elaboração, lançamento nos sistemas oficiais e acompanhamentos dos projetos técnicos do município de Santa Luzia/PB, conforme serviços abaixo: ➢ Cadastramento de Emendas e Propostas Voluntárias – diversos Ministérios;Verificação de relatórios OGU via e-mail; ➢ Organização de documentos: CAGEPA, ENERGISA, BOMBEIROS e AGEVISA. ➢ Acompanhamento do CAUC para contratação; ➢ Elaboração de documentação ´para contratação pela CAIXA; Acompanhamento de assinatura de contratos; ➢ Elaboração de documentação para regularização de CONTAB e indicação de ordenador de despesas dos contratos de repasse cadastrados através de emenda e proposta voluntária; ➢ Verificação de programas disponíveis no SICONV; Acompanhamento e encerramento de contratos e atestados de funcionalidade das obras; Solicitação de devolução de saldo e rendimento; Acompanhamento de aditivos a serem assinados em pagamento de tarifas e protocolos junto a CAIXA; ➢ Solicitação de cotações de preços as empresas, para equipamentos agrícolas; ➢ Acompanhamento dos relatórios OGU em cláusula suspensiva, vigência de todos os contratos em entre a CAIXA e o município; Prorrogações de vigência e cláusula dos contratos CAIXA (via SICONV de 2009 em diante e meio físico de anos anteriores a 2008); Inclusão de projetos via SICONV; ➢ Ajustes de PT’S e TA’S SICONV; ➢ Acompanhamento dos projetos de engenharia até a sua aprovação, acompanhamento de obras, boletins de medições e pagamentos;ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Mês 12 R$ 3.433,33 R$ 41.199,96
Total estimado dos itens R$ 41.199,96

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para elaboração, lançamento nos sistemas oficiais e acompanhamentos dos projetos técnicos do município de Santa Luzia - PB.

Informação complementar

Informações: no horário das 07:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3142-6056. E-mail: licitacao@santaluzia.pb.gov.br.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
CNPJ
09.090.689/0001-67
Unidade
Secretaria de Finanças e Gestão
Código da unidade (UASG)
6502
Local
Santa Luzia - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00081/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09090689000167-1-000082/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.199,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 40% delas. Na amostra de 1.214 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.207.845,15, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA publicou 13 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 469.017,31, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00011/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.199,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Luzia - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, em Santa Luzia - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09090689000167-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 08:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.