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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 389094 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para emissão de 20 (vinte) Certificados Digitais e-CPF A1, com validade de 12 (doze) meses, e 10 (dez) Certificados Digitais e-CPF A3, com…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS

Valor estimado R$ 3.225,67
Propostas até 27/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Física, Emissões de certificados digitais ECPF A1 com validade de 1 ano. Os certificados serão solicitados sob demanda através de Ordem de Serviço. A reunião de validação deverá ocorrer em até 2 dias uteis após a emissão da Ordem de Serviço. A validação poderá ocorrer por videoconferência ou outro meio legal.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 86,63 R$ 1.732,67
2 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física. Emissões de certificados digitais e-CPF A3, em arquivo digital, homologados pela ICP-Brasil, com validade de 24 meses, sem fornecimento de token criptográfico. Os certificados serão solicitados sob demanda através de Ordem de Serviço. A reunião de validação deverá ocorrer em até 2 dias uteis após a emissão da Ordem de Serviço. A validação poderá ocorrer por videoconferência ou outro meio legal.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 149,30 R$ 1.493,00
Total estimado dos itens R$ 3.225,67

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para emissão de 20 (vinte) Certificados Digitais e-CPF A1, com validade de 12 (doze) meses, e 10 (dez) Certificados Digitais e-CPF A3, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, homologados pela ICP-Brasil, destinados aos empregados e dirigentes do CREA-TO, sendo os certificados A3 emitidos para utilização em dispositivo criptográfico já pertencente ao usuário, sem fornecimento de token pela contratada.

Informação complementar

Os certificados serão solicitados sob demanda através de Ordem de Serviço.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
26.753.608/0001-80
Unidade
CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
389094
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
90584/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26753608000180-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.225,67 está entre as menores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 15% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.003.560,65, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 8 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.158,07, e o total já movimentado soma R$ 162,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.225,67, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo assinado.pdf, RQ 48 - Autorizacao Contratacao Direta- 013.2026 - Processo 90584.2026 - Certificados.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica 09.2026 - Certificados.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26753608000180-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 14:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.