Contratação de empresa especializada para emissão de Certificado Digital, em conformidade com as normas da ICP-Brasil-Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira, visando atender…
MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado Digital ICP-Brasil A1 Pessoa Física (Arquivo)ServiçoNão se aplica | Unid | 2 | Não informado | Não informado |
| 2 | Certificado Digital ICP-Brasil A3 Pessoa Física (Renovação)ServiçoNão se aplica | Unid | 2 | Não informado | Não informado |
| 3 | Certificado Digital ICP-Brasil A3 Pessoa Física (Cartão)ServiçoNão se aplica | Unid | 2 | Não informado | Não informado |
| 4 | Certificado Digital ICP-Brasil A3 Pessoa Física (Token)ServiçoNão se aplica | Unid | 2 | Não informado | Não informado |
| 5 | Certificado Digital ICP-Brasil A1 Pessoa Jurídica (Arquivo)ServiçoNão se aplica | Unid | 2 | Não informado | Não informado |
| 6 | Certificado Digital ICP-Brasil A3 Pessoa Jurídica (Renovação)ServiçoNão se aplica | Unid | 1 | Não informado | Não informado |
| 7 | Certificado Digital ICP-Brasil A3 Pessoa Jurídica (Cartão)ServiçoNão se aplica | Unid | 1 | Não informado | Não informado |
| 8 | Certificado Digital ICP-Brasil A3 Pessoa Jurídica (Token)ServiçoNão se aplica | Unid | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para emissão de Certificado Digital, em conformidade com as normas da ICP-Brasil-Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Bernardo Sayão-
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO
- CNPJ
- 25.086.596/0001-15
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Bernardo Sayão - TO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 152
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25086596000115-1-000061/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO publicou 15 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 118.604,98, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000091/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04_EDITAL_DISP_N_91__ADM__certificado_digital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Bernardo Sayão - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO, em Bernardo Sayão - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25086596000115-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 07:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.