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000012-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Nova Venécia - ES UASG 27167428000180 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para emissão eou renovação de certificados digitais e fornecimento de tokens.

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · Prefeitura Municipal De Nova Venécia

Valor estimado R$ 49.080,09
Propostas até 20/08/2026 às 07:50 Encerrada
Abertura das propostas 17/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (41)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 20 R$ 213,70 R$ 4.274,00
2 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A1 CPFMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 2 R$ 147,24 R$ 294,48
3 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 20 R$ 81,29 R$ 1.625,80
4 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 3 R$ 213,70 R$ 641,10
5 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A1 CPFMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 3 R$ 147,24 R$ 441,72
6 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 3 R$ 81,29 R$ 243,87
7 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 2 R$ 213,70 R$ 427,40
8 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 2 R$ 81,29 R$ 162,58
9 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 5 R$ 213,70 R$ 1.068,50
10 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CNPJServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 4 R$ 297,70 R$ 1.190,80
11 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A1 CPFMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 5 R$ 147,24 R$ 736,20
12 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 8 R$ 81,29 R$ 650,32
13 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 3 R$ 213,70 R$ 641,10
14 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 3 R$ 81,29 R$ 243,87
15 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 11 R$ 213,70 R$ 2.350,70
16 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CNPJServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 11 R$ 297,70 R$ 3.274,70
17 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 22 R$ 81,29 R$ 1.788,38
18 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 22 R$ 213,70 R$ 4.701,40
19 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 22 R$ 81,29 R$ 1.788,38
20 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 8 R$ 213,70 R$ 1.709,60
21 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CNPJServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 3 R$ 297,70 R$ 893,10
22 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A1 CPFMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 3 R$ 147,24 R$ 441,72
23 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 10 R$ 81,29 R$ 812,90
24 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 6 R$ 213,70 R$ 1.282,20
25 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 6 R$ 81,29 R$ 487,74
26 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 11 R$ 213,70 R$ 2.350,70
27 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A1 CPFMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 11 R$ 147,24 R$ 1.619,64
28 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 11 R$ 81,29 R$ 894,19
29 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 11 R$ 213,70 R$ 2.350,70
30 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 11 R$ 81,29 R$ 894,19
31 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 12 R$ 213,70 R$ 2.564,40
32 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 12 R$ 81,29 R$ 975,48
33 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 3 R$ 213,70 R$ 641,10
34 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CNPJServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 3 R$ 297,70 R$ 893,10
35 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A1 CPFMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 3 R$ 147,24 R$ 441,72
36 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 3 R$ 81,29 R$ 243,87
37 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CPFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 7 R$ 213,70 R$ 1.495,90
38 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A3 CNPJServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 2 R$ 297,70 R$ 595,40
39 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A1 CPFMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 2 R$ 147,24 R$ 294,48
40 ETOKEN PARA CERTIFICADO DIGITAL USBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 4 R$ 81,29 R$ 325,16
41 CERTIFICADO TIPO DIGITAL A1 CNPJMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 2 R$ 163,75 R$ 327,50
Total estimado dos itens R$ 49.080,09

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para emissão eou renovação de certificados digitais e fornecimento de tokens.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para emissão eou renovação de certificados digitais e fornecimento de tokens.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ
27.167.428/0001-80
Unidade
Prefeitura Municipal De Nova Venécia
Código da unidade (UASG)
27167428000180
Local
Nova Venécia - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
011196/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167428000180-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 07:50. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.080,09 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.775 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.065.656,23, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA publicou 20 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.521.175,30, e o total já movimentado soma R$ 30,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000012-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 07:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.080,09, distribuído em 41 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 001 Aviso de Dispensa Eletronica n 0122026 ADM CERTIFICADO DIGITALass.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Venécia - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, em Nova Venécia - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167428000180-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.