Contratação de empresa especializada para emissão, renovação, validação e disponibilização de certificados digitais padrão ICP-Brasil, do tipo A1, compreendendo certificado…
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE · INST. DE PREV.MUN. DE SANTA SALETE
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Objeto completo
Contratação de empresa especializada para emissão, renovação, validação e disponibilização de certificados digitais padrão ICP-Brasil, do tipo A1, compreendendo certificado digital e-CNPJ A1 e e-CPF A1 destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete/SP, com validade individual de 12 (doze) meses contados da respectiva emissão e execução parcelada conforme a necessidade da Administração.
Informação complementar
1 Certificado digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, com validade de 12 meses contados da emissão 11 Certificado digital e-CPF A1, padrão ICP-Brasil, destinado aos dirigentes e membros dos órgãos colegiados do RPPS, com validade de 12 meses contados individualmente da emissão
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE
- CNPJ
- 05.240.662/0001-52
- Unidade
- INST. DE PREV.MUN. DE SANTA SALETE
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Santa Salete - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 6
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05240662000152-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.949,68 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 780.396,19, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE publicou 2 contratações no PNCP desde 03/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.487,09, e o total já movimentado soma R$ 5 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.949,68. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Salete - SP?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE, em Santa Salete - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05240662000152-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.