Contratação de empresa especializada para execução das obras de adaptação de acessibilidade e ampliação da recepção do Pró-Cidadão e Secretaria Municipal da Receita, localizado na…
MUNICIPIO DE BIGUACU · Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC
Documentos do edital
- Capa-Compra-Direta Edital · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
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- Minuta-do-Contrato Minuta do Contrato · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Estudo-Tecnico-Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Termo-de-Referencia Termo de Referência · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Aviso-de-Contratacao-Direta Aviso de Contratação Direta · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Aviso Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Ata Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (35)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 64310 | 1 ATRAVESSANDO A RUA (VIAS PÚBLICAS E INTERNAS AOS LOTES) 1.1 PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DERESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, E = 30 CM, APLICAÇÃO MANUAL.AF_05/2021MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 14 | R$ 32,04 | R$ 448,56 |
| 64311 | 2 CALÇADAS E PASSEIOS 2.1 RAMPA DE ACESSIBILIDADE EM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, EM CALÇADA PRÉ EXISTENTE COM LARGURA MENOR À 3,00 M, FCK 25MPAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 10 | R$ 290,27 | R$ 3.047,84 |
| 64312 | 2.2 REGULARIZACAO DE SUPERFICIE DE CONCRETO APARENTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 3 | R$ 12,99 | R$ 38,97 |
| 64313 | 3 DO PASSEIO À ENTRADA DO EDIFÍCIO 3.1 REGULARIZACAO DE SUPERFICIE DE CONCRETO APARENTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 9 | R$ 12,99 | R$ 116,91 |
| 64314 | 4 ESTACIONAMENTO DENTRO DO LOTE 4.1 PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ALUMINIO COM PINTURA REFLETIVA, E = 2MMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 0 | R$ 1.408,10 | R$ 492,84 |
| 64315 | 5 COMUNICAÇÃO/SINALIZAÇÃO 5.1 MAPA TÁTIL 40X70 CM, COM SUPORTE TIPO PEDESTAL - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 2.046,99 | R$ 2.046,99 |
| 64316 | 5.2 PISO PODOTÁTIL DE ALERTA OU DIRECIONAL, DE BORRACHA, ASSENTADO SOBREARGAMASSA. AF_02/2026MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MT | 14 | R$ 233,34 | R$ 3.266,76 |
| 64317 | 5.3 PLACA DE SINALIZAÇÃO TÁTIL BRAILLE - 30X10CM, FORNECIMENTO/INSTALAÇÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 25 | R$ 68,64 | R$ 1.716,00 |
| 64318 | 5.4 APLICAÇÃO DE FITA ANTIDERRAPANTE FOTOLUMINESCENTE OU ABRASIVA EMDEGRAUS - AGSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MT | 2 | R$ 11,29 | R$ 22,58 |
| 64319 | 5.5 PLACA BRAILLE PARA CORRIMÃO EM ALUMÍNIO 10X3CM, INDICAÇÃO DE ANDARES ESCADA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 8 | R$ 27,00 | R$ 216,00 |
| 64320 | 5.6 PLACA IDENTIFICACAO ACRILICO BORDA POLIDA - FORNECIMENTO E COLOCAÇAO (ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO BALCÃO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 84,41 | R$ 84,41 |
| 64321 | 6 MOBILIÁRIO 6.1 ADESIVO DE PISO PADRÃO S.I.A. PARA SINALIZAÇÃO DO MÓDULO DE REFERÊNCIA, 120X80CM, INSTALADOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 244,67 | R$ 244,67 |
| 64322 | 6.2 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE POLTRONA OBESO COM BRAÇOS E CAPACIDADEDE SUPORTE DE 250KG - TECIDO E PINTURA EM PRETO - COM CAPA DEIDENTIFICAÇÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 1.051,12 | R$ 1.051,12 |
| 64323 | 7 RAMPAS 7.1 RAMPA DE ACESSIBILIDADE EM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, EM CALÇADA PRÉ EXISTENTE COM LARGURA MENOR À 3,00 M, FCK 25MPA, COM PISO PODOTÁTIL.AF_03/2024MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M² | 1 | R$ 290,27 | R$ 435,41 |
| 64324 | 7.2 PISO EM GRANITO APLICADO EM CALÇADAS OU PISOS EXTERNOS. AF_05/2020MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 1 | R$ 622,13 | R$ 933,20 |
| 64325 | 7.3 RODAPÉ EM GRANITO, ALTURA 10 CM. AF_02/2026MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MT | 1 | R$ 115,92 | R$ 173,88 |
| 64326 | 7.4 CORRIMAO INOX 304 (MONTANTE) COM 1 PERFIL UMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MT | 0 | R$ 301,16 | R$ 225,87 |
| 64327 | 7.5 CORRIMAO INOX 304 (MONTANTE) COM 1 PERFIL UMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MT | 0 | R$ 301,16 | R$ 225,87 |
| 64328 | 8 SANITARIO ACESSOVEOS 8.1 DESMONTAGEM E REMOCAO DE DIVISORIAS DE MARMORE OU GRANITOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 1 | R$ 46,52 | R$ 46,52 |
| 64329 | 9 PLATAFORMA ELEVATORIA 9.1 MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PLATAFORMA ELEVATÓRIAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | HS | 12 | R$ 362,86 | R$ 4.354,32 |
| 64330 | 10 AMPLIAÇÃO RECEPÇÃO 10.1 REMOCAO DE VIDRO COMUMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 15 | R$ 17,77 | R$ 266,55 |
| 64331 | 10.2 REMOCAO DE PISO E SUBSTRATO DE ADERENCIA EM ARGAMASSA (RECEPÇÃO +RAMPA)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 60 | R$ 56,20 | R$ 3.372,00 |
| 64332 | 10.3 CONTRAPISO COM ARGAMASSA AUTONIVELANTE, APLICADO SOBRE LAJE, NÃOADERIDO, ESPESSURA 4CM. AF_07/2021MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 10 | R$ 47,27 | R$ 472,70 |
| 64333 | 10.4 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO PORCELANATO DEDIMENSÕES 80X80 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M².AF_02/2023_PE (RECEPÇÃO + AMPLIAÇÃO + RAMPAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 70 | R$ 131,10 | R$ 9.177,00 |
| 64334 | 10.5 RODAPÉ CERÂMICO DE 7CM DE ALTURA COM PLACAS TIPO ESMALTADA DEDIMENSÕES 80X80CM. AF_02/2023MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | MT | 48 | R$ 16,54 | R$ 793,92 |
| 64335 | 10.6 PORTA DE CORRER DE ALUMÍNIO, COM DUAS FOLHAS PARA VIDRO, INCLUSO VIDROLISO INCOLOR, FECHADURA E PUXADOR, SEM ALIZAR. AF_10/2025MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 8 | R$ 998,02 | R$ 7.984,16 |
| 64336 | 10.7 VIDRO TEMPERADO INCOLOR, ESPESSURA 10MM, FORNECIMENTO E INSTALACAO,INCLUSIVE MASSA PARA VEDACAOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 7 | R$ 283,44 | R$ 1.984,08 |
| 64337 | 10.8 CONJUNTO AUTOMATIZADOR DE PORTA SOCIALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 6.923,00 | R$ 6.923,00 |
| 64338 | 10.9 ADESIVO DE VINIL PARA VIDRO - PROGRAMAÇÃO VISUAL - ADESIVO E INSTALAÇÃOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 10 | R$ 237,29 | R$ 2.372,90 |
| 64339 | 10.10 FORRO EM PLACAS DE GESSO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS. AF_08/2023_PSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 10 | R$ 68,72 | R$ 687,20 |
| 64340 | 10.11 LUMINARIA COMPLETA DE EMBUTIRMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 242,54 | R$ 242,54 |
| 64341 | 10.12 PONTO DE ILUMINAÇÃO INCLUINDO INTERRUPTOR PARALELO, CAIXA ELÉTRICA,ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO (EXCLUINDO LUMINÁRIA ELÂMPADA). AF_01/2016MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 238,63 | R$ 238,63 |
| 64342 | 10.13 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA ECONÔMICA, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUASDEMÃOS. AF_04/2023MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 70 | R$ 16,70 | R$ 1.169,00 |
| 64343 | 10.14 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA STANDARD, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUASDEMÃOS. AF_04/2023MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | M2 | 140 | R$ 14,59 | R$ 2.042,60 |
| 64344 | 10.15 AQUISIÇÃO DE CADEIRA LONGARINA 3 LUGARES COM DIVISÃO ENTRE ASSENTOS PORSUPORTE DE BRAÇOS, ESTRUTURA EM AÇO CROMADO, ESTOFAMENTO EM COUROSINTÉTICO PRETO, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 90 KG POR ASSENTO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 7 | R$ 1.759,55 | R$ 12.316,85 |
| Total estimado dos itens | R$ 69.231,83 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução das obras de adaptação de acessibilidade e ampliação da recepção do Pró-Cidadão e Secretaria Municipal da Receita, localizado na Praça Nereu Ramos, nº 90, Centro, Biguaçu/SC, compreendendo serviços de construção civil, sinalização acessível, comunicação acessível, adequação de rampa e demais serviços previstos nos projetos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BIGUACU
- CNPJ
- 82.892.308/0001-53
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC
- Código da unidade (UASG)
- 27
- Local
- Biguaçu - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- DLe 104/2026 PMB
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82892308000153-1-000170/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 69.231,83 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 34% delas. Na amostra de 928 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.682.829,90, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BIGUACU publicou 36 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.673.028,72, e o total já movimentado soma R$ 96,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 104/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 69.231,83, distribuído em 35 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Outros, Outros, Outros e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Biguaçu - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BIGUACU, em Biguaçu - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892308000153-1-000170/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 18:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.