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08/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Águas Formosas - MG UASG 456 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de tamponamento definitivo de poços de monitoramento ambiental existentes no Loteamento Morar Bem, no Município de…

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS · Unidade Única

Valor estimado R$ 25.836,65
Propostas até 24/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESLOCAMENTO (MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO + DIÁRIA DE CAMPO)Material UNIDADE 1 R$ 12.733,33 R$ 12.733,33
2 DESINFECÇÃO, PREPARAÇÃO DOS POÇOS E TAMPONAMENTO CONFORME NORMAS DO NBR (PM 01 - 2": PROFUNDIDADE 4,1M PM 02 - 2": PROFUNDIDADE 4,1M PM 03 - 2": PROFUNDIDADE 15,0M PM 04 - 2": PROFUNDIDADE 5,0M)Material UNIDADE 4 R$ 2.500,83 R$ 10.003,32
3 RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO COM REGISTRO FOTOGRÁFICO E ART, CONFORME NORMAS DO NBR (SERVIÇO PARA OS 04 POÇOS DE MONITORAMENTO)Material UNIDADE 1 R$ 3.100,00 R$ 3.100,00
Total estimado dos itens R$ 25.836,65

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de tamponamento definitivo de poços de monitoramento ambiental existentes no Loteamento Morar Bem, no Município de Águas Formosas/MG, em atendimento ao Ofício FEAM/GAC nº 211/2026 e à Nota Técnica DIC/DvRC nº 01/2006 do IGAM, com a finalidade de garantir o encerramento técnico das atividades de investigação ambiental, eliminação de vias de percolação vertical entre aquíferos e eliminação de riscos ambientais associados à permanência de poços desativados

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS
CNPJ
18.404.749/0001-60
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
456
Local
Águas Formosas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
55/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18404749000160-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.836,65 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.380.819,34, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS publicou 3 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 150.015,66, e o total já movimentado soma R$ 450 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 08/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.836,65, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PL_55_DE_08.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Águas Formosas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS, em Águas Formosas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18404749000160-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.