CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB na sede do Município de Belém, para a execução de 5.000 lotes (correspondendo até…
MUNICIPIO DE BELEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Regularização fundiária / assentamento Regularização fundiária / assentamento Mobilização e Serviços Preliminares (Etapa I).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.397.316,93 | R$ 2.397.316,93 |
| 2 | Regularização fundiária / assentamento Regularização fundiária / assentamento Serviços de Elaboração dos Estudos à Feitura do Projeto de Regularização Fundiária (Etapa II).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.085.387,22 | R$ 2.085.387,22 |
| 3 | Regularização fundiária / assentamento Regularização fundiária / assentamento Projeto de Regularização Fundiária (Etapa III).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.044.091,48 | R$ 1.044.091,48 |
| 4 | Regularização fundiária / assentamento Regularização fundiária / assentamento Registro da REURB (Etapa IV).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 971.950,78 | R$ 971.950,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.498.746,41 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB na sede do Município de Belém, para a execução de 5.000 lotes (correspondendo até 5.000 famílias).
Informação complementar
Havendo discordância entre as especificações do objeto licitado descritas no sistema www.gov.br/compras/pt-br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às constantes neste último.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELEM
- CNPJ
- 05.055.009/0001-13
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
- Código da unidade (UASG)
- 925387
- Local
- Belém - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 483/2026-SEHAB
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05055009000113-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.498.746,41 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 97% delas. Na amostra de 1.545 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.077.593,18, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELEM publicou 7 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 80.330.661,03, e o total já movimentado soma R$ 562,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.498.746,41, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PE N 10_2026 REG_FUNDIARIA_SEHAB.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELEM, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pará
MUNICIPIO DE SANTAREM
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEHAB
Santarém · PA · SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA…
MUNICIPIO DE PARAGOMINAS
[Portal de Compras Públicas] - "Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pintura predial nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Paragominas – PA, contemplando preparação das superfícies, aplicação de fundo selador…
Paragominas · PA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05055009000113-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.