Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), visando à ampliação de meta para atendimento de unidades…
MUNICIPIO DE CATUJI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI- MG
Documentos do edital
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Identificação e delimitação do perímetro do núcleo georreferenciadoServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 164,96 | R$ 10.062,56 |
| 2 | Instauração da Reurb por ofício indicando a modalidadeServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 49,83 | R$ 3.039,63 |
| 3 | Audiência Pública com a comunidadeServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 97,50 | R$ 5.947,50 |
| 4 | Apresentação de planta do perímetro constando possíveis proprietáriosServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 65,40 | R$ 3.989,40 |
| 5 | Realizar buscas no cartório de registro de imóveisServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 59,54 | R$ 3.631,94 |
| 6 | Notificar os confrontantes e proprietários identificadosServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 65,00 | R$ 3.965,00 |
| 7 | Criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitosServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 69,33 | R$ 4.229,13 |
| 8 | Levantamento planialtimétrico georreferenciado da áreaServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 346,67 | R$ 21.146,87 |
| 9 | Estudo preliminar das desconformidades jurídica, urbanística e ambientalServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 69,33 | R$ 4.229,13 |
| 10 | Cadastro socioeconômicoServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 643,50 | R$ 39.253,50 |
| 11 | Projeto urbanístico conforme art. 36 da Lei 13.465Serviço | SERVIÇO | 61 | R$ 346,67 | R$ 21.146,87 |
| 12 | Memorial descritivo e ART ou RRT assinadoServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 238,33 | R$ 14.538,13 |
| 13 | Proposta de soluções para questões ambientais e urbanísticasServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 86,67 | R$ 5.286,87 |
| 14 | Estudo técnico para situação de riscoServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 52,00 | R$ 3.172,00 |
| 15 | Estudo técnico ambientalServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 52,00 | R$ 3.172,00 |
| 16 | Cronograma físico de serviços e obras de infraestruturaServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 45,50 | R$ 2.775,50 |
| 17 | Termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveisServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 34,67 | R$ 2.114,87 |
| 18 | Saneamento do processo administrativoServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 45,50 | R$ 2.775,50 |
| 19 | Aprovação do PRF pela autoridade competenteServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 30,34 | R$ 1.850,74 |
| 20 | Expedição da CRF pelo municípioServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 32,50 | R$ 1.982,50 |
| 21 | Termo de Requerimento do registro em cartórioServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 32,50 | R$ 1.982,50 |
| 22 | Protocolo de Registro em cartórioServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 32,50 | R$ 1.982,50 |
| 23 | Nota devolutiva e suas respectivas correçõesServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 32,50 | R$ 1.982,50 |
| 24 | Entrega dos registrosServiço | SERVIÇO | 61 | R$ 95,33 | R$ 5.815,13 |
| Total estimado dos itens | R$ 170.072,27 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), visando à ampliação de meta para atendimento de unidades habitacionais estimadas no Município de Catuji/MG, compreendendo estudos técnicos, cadastro socioeconômico, assessoria administrativa e apoio ao registro cartorial, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Plano de Trabalho nº 002322/2023.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATUJI
- CNPJ
- 26.218.636/0001-06
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI- MG
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Catuji - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 066/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26218636000106-1-000080/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 170.072,27 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.405.675,08, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CATUJI publicou 36 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 563.340,52, e o total já movimentado soma R$ 20,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, aquisição de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 019/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 170.072,27, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_E_SEUS_ANEXOS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Catuji - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATUJI, em Catuji - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26218636000106-1-000080/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 08:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.