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02/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 6h 📍 Estância - SE UASG 13366067000196 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à realização de reformas e benfeitorias necessárias no imóvel objeto do Termo de…

ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA

Valor estimado R$ 31.983,03
Propostas até 26/08/2026 às 07:59 Encerra em 6h
Abertura das propostas 21/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços comuns de engenharia. Especificação: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à realização de reformas e benfeitorias necessárias no imóvel objeto do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 001/2026, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 565, Centro, Estância/SE, cedido gratuitamente pelo Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe IPESAÚDE à Câmara Municipal de Vereadores de Estância, com interveniência da Secretaria de Estado da Administração SEAD, visando à adequação do espaço para funcionamento da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Estância, conforme este Termo de Referência e seus anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 1 R$ 31.983,03 R$ 31.983,03
Total estimado dos itens R$ 31.983,03

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à realização de reformas e benfeitorias necessárias no imóvel objeto do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 001/2026, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 565, Centro, Estância/SE, cedido gratuitamente pelo Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE à Câmara Municipal de Vereadores de Estância, com interveniência da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, visando à adequação do espaço para funcionamento da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Estância, conforme este Termo de Referência e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
13.366.067/0001-96
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA
Código da unidade (UASG)
13366067000196
Local
Estância - SE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13366067000196-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 4 contratações no PNCP desde 17/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.692,30, e o total já movimentado soma R$ 66,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 02/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerra em 6h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.983,03, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 09_1__Edital___Aviso_de_DL___02_2026.pdf, 03_0_TR___Reforma_do_IPES.pdf, 10_1__Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao_Eletronica_n_02_2026___Servicos_de_Engenharia.pdf, Anexo_II___Planilhas_de_Engenharia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Estância - SE?

A contratação é conduzida por ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Estância - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13366067000196-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.