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209/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Iracemápolis - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO ECOPONTO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JONES JOSÉ INCHERPE, S/N PARK EMPRESARIAL DE IRACEMAPOLIS SP.

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Valor estimado R$ 103.929,93
Propostas até 13/08/2026 às 10:43 Encerrada
Abertura das propostas 04/08/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 03/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OBRA/REFORMA ECOPONTOServiçoNão se aplica Ser 1 R$ 103.929,93 R$ 103.929,93
Total estimado dos itens R$ 103.929,93

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO ECOPONTO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JONES JOSÉ INCHERPE, S/N PARK EMPRESARIAL DE IRACEMAPOLIS SP.

Informação complementar

A presente contratação se faz necessária para a execução dos serviços de reforma do Ecoponto Municipal, localizado na Rua Jones José Incherpe, s/n, Park Empresarial de Iracemápolis, Iracemápolis/SP, visando promover a recuperação da infraestrutura existente e proporcionar melhores condições de funcionamento, segurança e atendimento aos usuários. Após avaliação das condições do local, constatou-se a necessidade de intervenções para adequação das instalações, uma vez que parte da estrutura apresenta desgaste decorrente do uso contínuo e da ação do tempo, comprometendo a funcionalidade, a segurança e a conservação do patrimônio público. Os serviços compreendem a execução de serviços preliminares, demolições e retiradas, recomposição do fechamento externo com alambrado e concertina, reforma da edificação existente para utilização como guarita, execução de piso externo, construção de alvenaria de apoio para tanque, execução de revestimentos, instalação de esquadrias, reforma da cobertura, instalação de louças e metais sanitários, além da limpeza final da obra. A realização dessas intervenções permitirá restabelecer as condições adequadas de utilização do Ecoponto Municipal, proporcionando maior segurança aos servidores e usuários, melhor controle de acesso às dependências, adequação das instalações de apoio e maior durabilidade das estruturas existentes. Além disso, a reforma contribuirá para a preservação do patrimônio público, reduzindo a necessidade de manutenções corretivas frequentes e assegurando melhores condições para a prestação dos serviços de recebimento e destinação de resíduos, atividade de relevante interesse público e ambiental para o Município. Todos os serviços serão executados em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo, normas técnicas aplicáveis e orientações da fiscalização, garantindo a qualidade dos serviços e o atendimento às exigências técnicas previstas para a contratação. Diante do exposto, a contratação dos serviços de reforma do Ecoponto Municipal é medida necessária para assegurar a adequada conservação da infraestrutura pública, proporcionando melhores condições de funcionamento, segurança e atendimento à população.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
CNPJ
45.786.159/0001-11
Unidade
Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Código da unidade (UASG)
1
Local
Iracemápolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
253/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45786159000111-1-000257/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 10:43. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 103.929,93 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 79% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 620.094,90, variando de R$ 100,00 a R$ 140.821.849,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS publicou 60 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 206.735,41, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, água, esgoto e saneamento, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 209/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 10:43 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 103.929,93, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_CONTRATACAO_DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Iracemápolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, em Iracemápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45786159000111-1-000257/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.