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4/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Espírito Santo do Dourado - MG UASG 02.03.00 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação do trecho I da Estrada Principal do Bairro Douradinho, incluindo o fornecimento de materiais, insumos…

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimado R$ 208.548,30
Propostas até 12/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
10984 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CONTAINER, INCLUSIVE CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE EM CAMINHÃO CARROCERIA COM GUINDAUTO MUNCK, EXCLUSIVE LOCAÇÃO DO CONTAINERServiço UND 1 R$ 2.035,97 R$ 2.035,97
11013 LOCAÇÃO DE CONTAINER COM ISOLAMENTO TÉRMICO, TIPO 3, PARA DEPÓSITOFERRAMENTARIA DE OBRA, COM MEDIDAS REFERENCIAIS DE 6 METROS COMPRIMENTO, 2,3 METROS LARGURA E 2,5 METROS ALTURA ÚTIL INTERNA, INCLUSIVE LIGAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS, EXCLUSIVEServiço MÊS 3 R$ 1.026,89 R$ 3.080,67
11025 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_102022Serviço M2 1.044,16 R$ 111,80 R$ 116.737,08
11645 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_032022_PSServiço M2 4,5 R$ 451,91 R$ 2.033,59
11655 ASSENTAMENTO DE GUIA MEIO-FIO EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA. AF_012024Serviço MT 547,04 R$ 81,96 R$ 44.835,39
12187 REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO - 100% PROCTOR INTERMEDIÁRIOServiço M2 1.198,42 R$ 2,19 R$ 2.624,53
12188 BASE ESTABILIZADA GRANULOMETRICAMENTE COM MISTURA SOLO AREIA 70% - 30% EM USINA COM MATERIAL DE JAZIDA E AREIA EXTRAÍDA - 100% PROCTOR MODIFICADOServiço M3 119,84 R$ 48,41 R$ 5.801,27
12189 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 M³, EM VIA URBANA EM LEITO NATURAL UNIDADE: TXKM. AF_072020Serviço T/KM 2.919,86 R$ 2,50 R$ 7.299,65
12190 EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 30 CM BASE X 10 CM ALTURA. AF_012024Serviço MT 514,19 R$ 45,01 R$ 23.143,99
12192 ENTRADA PARA DESCIDA DÁGUA - EDA 01 A - AREIA E BRITA COMERCIAISServiço UND 4 R$ 239,04 R$ 956,16
Total estimado dos itens R$ 208.548,30

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação do trecho I da Estrada Principal do Bairro Douradinho, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e a mão de obra necessária à execução da obra, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Informação complementar

22.1. Nos termos do § 2º do art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, sendo admitida a utilização da forma presencial, desde que devidamente motivada, com a exigência de que a sessão pública seja registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, assegurando a transparência, a publicidade e a rastreabilidade dos atos praticados. 22.2. A leitura sistemática do dispositivo legal evidencia que o legislador não estabeleceu a obrigatoriedade absoluta da adoção da modalidade eletrônica, mas sim uma preferência, conferindo ao administrador público margem de discricionariedade técnica para avaliar, no caso concreto, a forma mais adequada de realização do certame, desde que observados os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, publicidade, eficiência e interesse público. 22.3. Tal opção legislativa revela-se coerente com a realidade administrativa dos entes federativos de pequeno porte, especialmente Municípios com reduzida capacidade operacional, tecnológica e de pessoal, reconhecendo as dificuldades práticas de adaptação, treinamento, infraestrutura e manutenção dos sistemas necessários à realização de licitações exclusivamente em ambiente eletrônico. 22.4. Nesse sentido, a própria Lei nº 14.133/2021, em seu art. 176, estabeleceu regra de transição específica para Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes, concedendo prazo de 6 (seis) anos, contados da publicação da Lei, para o cumprimento

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
CNPJ
18.675.900/0001-02
Unidade
SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Código da unidade (UASG)
02.03.00
Local
Espírito Santo do Dourado - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
125
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675900000102-1-000140/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 208.548,30 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.085.096,54, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 23 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 223.082,86, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, concessão, permissão de uso e alienação, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 208.548,30, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALCONCORRENCIAN000042026.pdf, ARTMG2026500660852DWWassinado.pdf, BDIassinado.pdf, CRONOGRAMAFISICOFINANCEIRO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000140/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.